Endividados, poucos municípios puderam sonhar com as verbas federais para investimentos no ano passado. Não fosse isso, a conta dos restos a pagar de empenhos de cidades inscrita no Orçamento de 2014 certamente seria maior que os R$ 25 bilhões em que deverá manter-se, sem crescimento em relação ao total do ano anterior. É que, atropelados em seu primeiro ano de mandato por débitos com a Previdência Social, entre outras obrigações fiscais herdadas das gestões que sucederam, a maior parte deles atravessou 2013 com restrições no Cadastro Único de Convênios (CAU).
Em abril, o índice de municípios inscritos no cadastro atingiu o topo no ano, chegando a 96,4%, ou seja: nada menos que 5.363 dos 5.570 prefeitos das cidades brasileiras estavam impedidos de celebrar convênios com os órgãos da União. Quando foram empossados, em janeiro, 3.588 (64,4%) tinham itens de regularidade fiscal a comprovar. Ao fechar o ano, ainda havia 2.965 municípios (53,3%) sem condições de celebrar convênios com os órgãos da União.
Entre os estados brasileiros, Pará e Alagoas foram aqueles com o maior índice de municípios com restrições junto ao CAU impeditivas para celebrar convênios com o governo federal, da ordem de 82,6% e de 82,4%. Em Minas Gerais, dos 853 municípios, 488 (57,2%) fecharam o ano com apontamentos a serem sanados. Os estados que têm menos cidades com problemas são Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo, que apresentam cerca de 32% de municípios com pendências.
Sobretudo em decorrência dessa dificuldade, menos convênios para transferências de recursos aos municípios foram firmados no ano passado, o que leva a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a não projetar o crescimento no Orçamento de 2014 dos restos a pagar de empenhos de cidades em relação ao Orçamento de 2013. O número deverá manter-se em torno de R$ 25 bilhões.
Diferentemente do que ocorreu com os empenhos não executados de municípios inscritos nos restos a pagar, nas demais áreas houve crescimento de 23,6% de recursos não quitados incluídos no Orçamento de 2014 da União, que somam R$ 218,4 bilhões. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, em 2013, esse montante foi de R$ 176,7 bilhões.
O governo federal tem 393 programas de transferências voluntárias aos municípios, que englobam um amplo leque que vai de emendas parlamentares ao Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Como 90% dos municípios brasileiros sobrevivem sobretudo dos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, sem esforço de arrecadação e sem movimentação econômica, dependem dos governos do estado e federal para investimentos, a celebração de convênios se torna uma importante moeda eleitoral. “É uma prática muito antiga”, assinala Paulo Ziulkosky, presidente da Confederação Nacional dos Municípios.
Mas entre a promessa representada pela celebração do convênio e a liberação do recurso previsto no Orçamento da União vai uma grande distância. Por vezes as obras são interrompidas antes de seu final. Por vezes são concluídas, mas não pagas.
SAIBA MAIS
Lupa nas cidades
O Cadastro Único de Convênios (CAU) é um serviço auxiliar de informações para a celebração
de convênios dos municípios com o governo federal que faz a verificação da situação fiscal das cidades: obrigações de adimplência financeira, a situação da prestação de contas de convênios celebrados e as obrigações constitucionais ou legais.