O presidente da Assembleia de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PP), se livrou do processo que pedia que ele perdesse o cargo por infidelidade partidária, após trocar o PSDB pelo PP, em outubro passado. De acordo com decisão dessa segunda-feira do desembargador Paulo Cézar Dias - responsável por analisar as ações de perda de mandato dos deputados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) -, o Ministério Público Eleitoral (MPE) perdeu o prazo legal para que a ação pudesse tramitar, por isso, o magistrado julgou extinto o processo. Dinis Pinheiro deixou o cargo para ser um dos pré-candidatos do grupo aecista à sucessão de Anastasia no Palácio da Liberdade.
Segundo a Legislação Eleitoral, quando o partido político ao qual pertencia o parlamentar não formular o pedido dentro de 30 dias da desfiliação, o Ministério Público ou interessado tem os 30 dias subsequentes para acionar a Justiça. No caso de Dinis, a desfiliação ocorreu no dia 02 de outubro e o prazo para que a ação questionando a mudança de partido fosse protocolada se encerrou no dia 01 de dezembro. No entanto, o MPE entrou com a ação no dia 05 de dezembro.
Caso semelhante
A mesma situação ocorreu com o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB). No caso de Arantes, que saiu do PSC em 26 de dezembro de 2012, o pedido de perda de mandato teria que ter sido feito até o dia 24 de fevereiro deste ano. Já o deputado Gustavo Valadares, atualmente no PSDB, deixou o PSD e Glycon Franco saiu do PRTB indo para o PTN. Em todos esses casos as ações só foram protocoladas no dia 05 de dezembro de 2013, também fora do prazo.
Em tramitação
Outras duas ações de perda de mandato por infidelidade partidária estão em tramitação no TRE. No processo contra o deputado Neilando Alves Pimenta tem como relator o juiz Alberto Diniz, que determinou, nessa segunda , que o parlamentar e o PP, partido ao qual se filiou, apresentem suas defesas em cinco dias. Pimenta foi eleito pelo PHS, partido do qual se desfiliou em 25 de setembro de 2013, filiando-se ao PP em 1º de outubro de 2013. Também está em tramitação no TRE a ação de perda de cargo eletivo apresentada pelo PDT contra o deputado Sérgio Lúcio de Almeida – conhecido como Tenente Lúcio -, que trocou aquela agremiação pelo PSB. O relator do processo atualmente é o desembargador Paulo Cézar Dias.