Líderes da Assembleia de Minas se calam sobre fim do auxílio-moradia

Acabar com o pagamento de auxílio-moradia para os deputados estaduais que têm casa em Belo Horizonte e na região metropolitana não vai ser tão fácil quanto parecia. Três semanas depois de a Mesa Diretora pedir aos líderes partidários que ouvissem seus pares sobre a possibilidade de mudar a regra do benefício, não houve nenhuma resposta. Pelo contrário. Por causa das resistências na Casa, parlamentares já discutem a possibilidade de acabar com o adicional somente para a próxima legislatura, que começa em 2015.

Atualmente, os 77 deputados estaduais no exercício e quatro licenciados têm direito a receber R$ 2.850 de auxílio-moradia, independentemente de terem ou não casas nos seus nomes na capital e região metropolitana. Este valor é adicional ao salário de R$ 20.042,35. Na volta do recesso do primeiro semestre, que terminou com uma onda de manifestações por todo o país cobrando austeridade dos políticos, o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), anunciou que pretendia restringir a regra, o que levou novos parlamentares – agora são 15 – a abrir mão do recurso.

O secretário da Mesa, Alencar da Silveira Jr. (PDT), afirmou que ainda não houve nova reunião sobre a situação do auxílio. "Estamos esperando uma posição do colegiado". Segundo o parlamentar, o grupo avalia se seria melhor votar uma regra válida somente para os próximos eleitos. "Qualquer decisão que tomarmos tem que ser levada a plenário e não se pode aumentar nem diminuir salário na mesma Legislatura ou qualquer deputado pode questionar. Existe essa alternativa de deixar a mudança para a próxima", afirmou.

Outra discussão técnica que a Casa faz é se a medida será tomada por resolução ou proposta de emenda à Constituição. No primeiro caso cabe à Mesa apresentar a proposta que precisa de quórum simples para votação: 39 presentes e pelo menos 20 votos favoráveis. A outra opção, defendida por um grupo de deputados, é incluir a mudança no auxílio-moradia na proposta de emenda à Constituição que estende aos outros poderes a proibição de os membros receberem mais do que 13 salários por ano. A proposta está pronta para votação em plenário.

Hospedagem Em fevereiro, decisão judicial contra o Legislativo paulista determinou o fim do adicional para os 94 deputados estaduais de São Paulo e, para não ficar sem nada, os paulistas criaram o auxílio-hospedagem no mesmo valor, mas pago somente a quem comprove não ter moradia na capital. Também em resposta a manifestações populares, a Assembleia do Tocantins acabou em julho com o auxílio-moradia, que, por ato da Mesa, era de R$ 3.429,50.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais não tem um levantamento oficial de quem tem casa nos arredores de BH. O Estado de Minas mostrou que, em fevereiro de 2011, pelo menos 26 deputados entre os que recebiam auxílio-moradia tinham apartamentos em seus nomes em BH, conforme dados apresentados à Justiça Eleitoral. Dois anos depois, em fevereiro deste ano, o EM mostrou que este número subiu para 32 com a nova configuração da Assembleia, que teve mudança de deputados por causa das eleições municipais de 2012.

Quem abriu mão da verba

De acordo com a Assembleia, já abriram mão do auxílio-moradia Alencar da Silveira Jr. (PDT), André Quintão (PT), Anselmo José Domingos (PTC), Célio Moreira (PSDB), Dinis Pinheiro (PSDB), Fabiano Tolentino (PSD), Fred Costa (PEN), Ivair Nogueira (PMDB), João Leite (PSDB), João Vitor Xavier (PSDB), Cabo Júlio (PMDB), Luzia Ferreira (PPS), Maria Teresa Lara (PT) e Marques Abreu (PTB).