O fim do auxílio-moradia para parlamentares que tiverem casas em seus nomes em Belo Horizonte e na Região Metropolitana pode estar nas mãos de 20 a 48 deputados, dependendo da forma que a Mesa Diretora escolher para extinguir o benefício. Depois de quatro horas de reunião ontem com os líderes partidários, o presidente Dinis Pinheiro (PSDB) afirmou que a Casa estuda se apresentará um projeto de resolução ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) trazendo a mudança na regra, que hoje permite o pagamento de R$ 2.850 para todos, independentemente de terem ou não de pagar aluguel para morar perto da sede do Legislativo mineiro. Dinis também afirmou ter determinado à diretoria da Assembleia fazer um estudo para adotar outras medidas que forem necessárias para dar mais “austeridade”.
Segundo o presidente, já chega a 16 o número de parlamentares que abriram mão espontaneamente do benefício, que se soma ao salário de R$ 20.042,35. Os líderes das bancadas vão ouvir seus pares sobre a mudança no auxílio-moradia, enquanto a equipe técnica decidirá se a melhor forma para aprovar a regra é por PEC ou por projeto de resolução. Se for escolhida a primeira forma, a mudança será incluída na PEC 37/12, que trata da proibição de verbas adicionais ao salário para os membros dos outros poderes. Neste caso seriam necessários os votos de 48 deputados em cada um dos dois turnos de votação.
A Mesa também pode apresentar a proposta de resolução, para a qual não precisa de assinaturas de adesão como garantia de que ela tramite, e que tem um quórum simples. Neste caso, para virar lei, o fim do auxílio-moradia dependeria de 39 deputados presentes e pelo menos 20 votos favoráveis. Questionado sobre a decisão da Mesa, Dinis Pinheiro disse que determinou aos líderes que fizessem reuniões de bancada sobre o tema. Em relação à iniciativa da Mesa para apresentar a proposta com a nova regra, o tucano respondeu: “em momento algum vamos abdicar da responsabilidade”.
Na primeira reunião de líderes na reabertura dos trabalhos, outro assunto foram as emendas parlamentares. A exemplo do que está sendo discutido no Congresso, os deputados mineiros querem tornar o orçamento do estado impositivo a partir de 2015. Com isso, o Executivo seria obrigado a pagar as emendas indicadas pelos parlamentares nos programas de obras e ações do governo. “Quem é que faz a interação com a sociedade? Quem é que faz a interlocução? É o deputado”, afirmou. A Mesa Diretora também estuda a apresentação de um projeto neste sentido.
Dinis Pinheiro anunciou que o Legislativo dará prioridade à discussão sobre a necessidade de extinguir ou não com o Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, a exemplo do que fizeram outros estados. Ele anunciou ainda que vai atualizar o regimento interno da Casa.