O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira que não dá mais para o Congresso compatibilizar prisão com exercício de mandato. Calheiros se referia à decisão de ontem da Câmara dos Deputados que absolveu, com 233 votos favoráveis, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
“Eu acho que as prerrogativas não são eternas. A sociedade muda e nós precisamos mudar as prerrogativas”, afirmou o presidente do Senado.Ainda segundo Renan, decisões como a de ontem não desgastam o parlamento. “Eu acho que não desgasta porque nós precisamos ter respostas prontas, rápidas e céleres”, disse.
Nesse sentido ele disse que a solução é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que trata da perda dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa.
Apesar da defesa de Renan à PEC 18, na prática, o texto em discussão no Senado prevê que a extinção do mandato será automática apenas nos casos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a medida deve ser um dos efeitos da pena. Nos casos em que Supremo não se pronunciar sobre a perda de mandato, continua com o Congresso a palavra final, como foi o caso de Donadon.