Novo cálculo do FPM pode levar R$ 70 mi para os cofres dos munícipios em Minas

Os cofres das prefeituras mineiras poderão contar com um acréscimo mensal de R$ 70,2 milhões a cada mês. Isso se o Congresso Nacional aprovar, sem modificações, a Proposta de Emenda à Constituição 33, que eleva a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se a regra estivesse em vigor, em julho as 853 cidades teriam recebido R$ 521,5 milhões, em vez dos R$ 451,3 milhões creditados. Atualmente o fundo é composto de 22,5% do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), dinheiro que representa um repasse de cerca de R$ 4,9 bilhões em todo o país em três parcelas, a cada dia 10, 20 e 30. A PEC aumenta o índice para 26%. Na ponta do lápis, as cidades de menor índice teriam um extra de R$ 47,3 mil e as de maior,  R$ 315,9 mil mensais.

Autor da PEC que recebeu 33 assinaturas, o senador mineiro Clésio Andrade (PMDB) argumenta que a matéria tenta minimizar a “excessiva concentração de receitas pela União”. Isso porque ela passa a destinar a estados e municípios 55% da arrecadação total do IR e IPI, enquanto hoje são 48%. Segundo a justificativa da proposta, atualmente o governo federal fica com 24,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Aos estados cabem 9,1% e aos municípios 1,5%. “Os municípios brasileiros, há mais de uma década, lutam para aumentar a sua fatia na distribuição dos tributos pagos pelos contribuintes, a fim de poder equilibrar as suas receitas com as suas despesas e atender as necessidades de seus munícipes”, diz o senador.

A PEC 33 será votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça – e de lá segue direto para o plenário do Senado, onde serão necessários os votos de 49 parlamentares. Relator da matéria na CCJ, o senador Gim Argello (PTB-DF) apresentou na semana passada parecer favorável ao aumento na composição do FPM. “Acreditamos que o aumento proposto de 3,5 pontos percentuais no fundo deve representar alívio para a situação fiscal dos municípios, além de melhorar a repartição tributária entre os entes federativos”, escreveu ele, completando que a PEC é “realista, razoável e merece ser acolhida”.

Sensibilidade

Mas nem todos os integrantes da CCJ pensam assim. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) – que relatou anteriormente a PEC, quando ela tramitava apensada em outros projetos – é contra. Em relatório apresentado em junho, o tucano argumentou que o texto deveria ser rejeitado porque implicará a redução da participação do governo federal na arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, justamente em um momento de estagnação econômica e desconfiança sobre as perspectivas das finanças públicas brasileiras.

Clésio Andrade se diz otimista em relação à aprovação da PEC no Senado e na Câmara dos Deputados. “Temos notado hoje uma independência maior do Legislativo em relação ao Executivo. Depois de aprovado no Senado, vamos mobilizar para que seja aprovado na Câmara”, planeja o mineiro, que não acredita em uma interferência do Palácio do Planalto contra a matéria. Até porque, na avaliação de Clésio, o governo vem sofrendo uma pressão dos municípios e de se “sensibilizar” para a causa municipal.