Prefeitos pedem a aprovação do projeto que muda os critérios de repasse do FPM

Insatisfeitos com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quase duas centenas de cidades do país, devido à diminuição do número de seus habitantes, prefeitos e lideranças regionais cobraram nessa terça-feira dos deputados federais a aprovação do Projeto de Lei Complementar 605/2010. A proposta, que já está pronta para ser votada em plenário, prevê a diluição das perdas do FPM em 10 anos.

O objetivo é que as prefeituras se adequem aos poucos aos novos valores do fundo. “Os prefeitos preveem uma arrecadação específica para financiar suas ações. Uma mudança significativa nesses valores desqualifica o planejamento”, observou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Ele explicou que de 10 em 10 anos existe uma alteração no FPM por causa do Censo e da nova contagem populacional.

Segundo o presidente da CNM, há quase um consenso entre as lideranças partidárias, com alguns focos de resistência em setores do PMDB, para a aprovação do projeto. “Mas ainda não conseguimos compreender qual é o motivo dessa resistência”, acrescentou.

Na nova conta do repasse, que tem como critério o número de habitantes de cada cidade – apontado pelo Censo do ano passado –, 172 municípios perderam dinheiro. Desse total, 10 são de Minas. Os números fazem parte do levantamento feito pela própria CNM tomando por base os atuais coeficientes.

De acordo com Ziulkoski, as perdas podem chegar a R$ 4 milhões por ano. Ele lembrou que há casos de municípios que reduziram população – ainda que tenham se mantido na mesma faixa de referência do FPM e continuem recebendo os mesmos níveis de repasses – e perderam recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) , que também é definido pelo número de habitantes

Em Minas, o município mais prejudicado com a queda do FPM foi Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, que saiu de um coeficiente de 1,8 e foi para 1,6. Isso representa uma perda de mais de R$ 1,6 milhão ao ano. O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, ressaltou que os novos coeficientes estão prejudicando mais os pequenos municípios, que em sua maioria têm o FPM como principal fonte de recursos. “A perda do FPM prejudica não só os gestores, mas também a população. Os prefeitos vão ficar sem dinheiro para investir em saúde e educação”, acrescentou.

O FPM é uma transferência constitucional que tem na sua composição o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). São depositados 22,5% mensalmente e 1% em 10 de dezembro de cada ano. As cidades recebem 86,4% e as capitais 10%.

Reivindicação

Colocar o projeto em pauta foi uma das reivindicações levadas nessa terça-feira ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS). “ É necessário uma mobilização das lideranças para que a pauta seja colocada na ordem do dia”, disse Ziulkoski”.