Fim da cobrança em estacionamentos de shoppings é aprovado em 1° turno na Câmara de BH

O Projeto de Lei que trata da regulamentação da cobrança nos estacionamentos de shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais da capital foi aprovado em primeiro turno - por unanimidade -, nesta segunda-feira pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). De acordo com o presidente da Casa e autor do PL, vereador Léo Burguês (PSDB), a medida é para minimizar o impacto que os empreendimentos causam nos locais onde são instalados. Segundo o tucano, os atrativos que os centros de compra oferecem, geram uma demanda muito grande o que tumultua as redondezas, principalmente, por aqueles que não podem pagar. Ainda segundo ele, a gratuidade faz parte das medidas de compensação que são necessárias para a aprovação dos shoppings e hipermercados.

De acordo com o texto, que recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal, ficam dispensados do pagamento dos valores referentes ao uso do estacionamento os consumidores que comprovarem despesas, dentro do estabelecimento, correspondentes a pelo menos 10 vezes o valor cobrado. A gratuidade só será efetivada mediante a apresentação das notas fiscais das compras feitas no mesmo dia. O benefício é válido por seis horas, após esse prazo passa a vigorar a tabela de preços estabelecida por cada local.

Quem fez coro com Léo Burguês foi o vereador Marcelo Aro (PHS), que defendeu a medida e ainda afirmou que o assunto merece ser ampliado. “A gente não pode admitir esse tipo de coisa”, disse. A proposta agora voltará ao plenário para ser analisada em segundo turno. Se aprovada, a medida segue para sanção ou veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB), antes de ser aplicada.