Projeto na Câmara de BH pode tornar estacionamento de shoppings gratuitos

O Projeto de Lei que trata da regulamentação da cobrança nos estacionamentos de shoppings, supermercados e outros estabelecimentos comerciais da capital pode ser analisado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta segunda-feira. Se aprovado, o PL permitirá que boa parte dos consumidores que frequentam os centros de compras na capital sejam beneficiados com a gratuidade ou a redução considerável do valor gasto para deixar os automóveis enquanto gastam nesses locais. A proposta - de autoria do presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB) -, está na pauta de votações de hoje em primeiro turno.

De acordo com o texto, que já recebeu parecer favorável das Comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara Municipal, ficam dispensados do pagamento dos valores referentes ao uso do estacionamento os consumidores que comprovarem despesas, dentro do estabelecimento, correspondentes a pelo menos 10 vezes o valor cobrado. A gratuidade só será efetivada mediante a apresentação das notas fiscais das compras feitas no mesmo dia. O benefício é válido por seis horas, após esse prazo passa a vigorar a tabela de preços estabelecida por cada local.

A pauta de votação da Casa ainda prevê a analise de outros seis projetos de lei. Dentre eles está um de autoria do prefeito Marcio Lacerda (PSB), que pede a autorização do Legislativo Municipal para contrair empréstimo adicional de R$ 730 mil. Segundo mensagem de Lacerda, esses recursos – que não foram incluídos no orçamento enviado e aprovado anteriormente pela Câmara -, serão aplicados no programa “Computadores para Inclusão”, executado em parceria com o Ministério das Comunicações.