PBH busca receber R$ 6 bi em dívidas

Com receita em baixa, a Prefeitura de Belo Horizonte quer criar um terminal de conciliação para recuperar as dívidas com o município, que somam R$ 6,4 bilhões. A medida é apontada como uma alternativa para aumentar a arrecadação e desonerar os cofres públicos, uma vez que a estimativa, feita com base no custo dos processos estaduais, é de que cada ação pode chegar a custar até R$ 8 mil. Atualmente, há mais de 95 mil processos de execução fiscal na Justiça. O projeto está sendo copiado da Prefeitura de Salvador (BA), que no primeiro mês conseguiu arrecadar R$1,120 milhão do R$ 1,376 milhão planejado para o período.

Na capital baiana foram instaladas em 2011 12 salas de conciliação e desde então são realizadas em média 260 audiências por dia, com a participação de funcionários dos poderes Executivo e Judiciário. Segundo Fernando Fornale, que está assessorando o vice-prefeito, Délio Malheiros (PV), no projeto, a experiência de Salvador mostra que há mais chances de sucesso entre as partes em processos novos do que nos que já estão parados há um bom tempo. “Mas também há êxito nos processos antigos”, ponderou. Ele afirmou que em Belo Horizonte o sistema será montado de forma a dar atenção maior para que novas dívidas não cheguem a se tornar processo. “Nós devemos fazer uma triagem nos processos antigos e avaliar os que têm mais chance de passar pela conciliação”, acrescentou.

A proposta deve ser implantada ainda este ano em Belo Horizonte. Não será necessária uma nova lei, apenas uma portaria ou decreto do prefeito Marcio Lacerda (PSB) para que ela seja colocada em execução. A PBH está negociando com a corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para firmar um convênio que viabilize o sistema de conciliação. A princípio, segundo Fornale, qualquer tipo de dívida com o município – Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – poderá passar pela conciliação. Atualmente, os credores que querem fazer o pagamento da dívida à vista têm desconto de 15%, conforme prevê a legislação municipal. Quem já tem ação distribuída pode parcelar a dívida em até 60 vezes e quem não tem em até 180 vezes. A divisão depende do valor dela.

Tramitação De acordo com Fornale, há processos com mais de 15 anos parados na PBH. Dos R$ 6,4 bilhões da dívida ativa do município, R$ 4,6 bilhões já viraram processos na Justiça. A maior parte das cobranças de pessoas físicas é de IPTU. Entre as pessoas jurídicas, de ISSQN. Embora geralmente o Judiciário reconheça o crédito do município, não é fácil reaver o dinheiro. Os entraves começam pela demora na tramitação das ações e vão até a dificuldade em encontrar o credor ou bens que possam ser penhorados.

Uma vez configurado o débito, o governo tenta uma negociação administrativa e faz a cobrança extrajudicial. Não havendo sucesso, o município entra com a ação de execução fiscal. O tempo médio entre o ajuizamento do processo judicial e o pagamento da dívida tem sido de qutro anos, algumas ações – especialmente aquelas envolvendo grandes empresas – costumam chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), última instância do Judiciário.