Assembleia de Minas prorroga prazo para apresentar emendas ao orçamento

Os 77 deputados estaduais podem apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem até 27 de junho. O prazo foi prorrogado por acordo de líderes firmado nessa quinta-feira. A proposta prevê um crescimento de 11% na receita do estado em 2014, aumentando os recursos de R$ 67,2 bilhões para R$ 74,6 bilhões. O projeto precisa ser votado para que os deputados entrem de recesso em julho.

Na mensagem encaminhada pelo Executivo, o governo fixa uma meta de superávit primário de R$ 1,9 bilhão e mantém mecanismos de controle de gastos na proposta de lei. Os parâmetros para a lei mineira foram os mesmos da LDO do governo federal, com uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% no ano que vem e de 5% em 2015.

O projeto prevê o acompanhamento bimestral dos programas sociais e termos de parceria do governo de Minas. Se aprovado como enviado, o estado também terá que publicar relatório gerencial e demonstrativo regionalizado do orçamento a cada dois meses, em valores nominais. Além disso, a matéria apresenta a execução dos programas e ações vinculadas ao Fundo da Erradicação da Miséria. O projeto serve de base ao orçamento do ano que vem, que será enviado no segundo semestre, quando os parlamentares também votarão o Plano Plurianual de Ações Governamentais.