Os deputados estaduais mineiros vão investigar, em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), as operadoras de telefonia móvel com atuação no estado. O foco será apurar a responsabilidade por danos ao consumidor na “prestação inadequada de serviços”. Com 45 assinaturas de parlamentares da base e de oposição (19 a mais do que as 26 pedidas pelo regimento), será a primeira CPI em oito anos no Legislativo mineiro – a última foi a da Mina Capão Xavier, que tratou das atividades da mineradora MBR no estado em 2005.
O requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Alencar da Silveira Jr., ambos do PDT, foi aceito pelo presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB), e a autorização para instalar a comissão comunicada nessa terça-feira em plenário, na sessão presidida pelo deputado Rômulo Viegas (PSDB). Em cinco dias, contados da publicação da decisão, serão indicados sete membros efetivos e sete suplentes pelos líderes. Pelo regimento, a CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais por 120 dias prorrogáveis por mais 60, para apurar os fatos que denuncia.
No requerimento, Rodrigues acusa a falta de investimentos e evolução tecnológica das operadoras de telefonia, as quedas frequentes de ligações telefônicas e falta de sinal em lugares onde há cobertura. Também será apurada a ineficiência na prestação de serviços de transmissão de dados, os problemas em contas telefônicas e no atendimento telefônico para resolver as reclamações dos consumidores. “Será uma comissão única e exclusivamente em defesa do consumidor”, garantiu Rodrigues, apesar de antecipar que vai pedir a convocação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), agência reguladora do governo federal, que é comandado pela petista Dilma Rousseff (PT).
O parlamentar, que será membro nato da comissão mas não poderá exercer a presidência ou a relatoria por ser autor do requerimento, disse que vai propor uma força-tarefa. Rodrigues quer a colaboração do Procon estadual e o apoio das receitas Estadual e Federal e da Polícia Federal na investigação. “As operadoras e a Anatel têm que prestar esclarecimentos. As empresas venderam milhares de linhas novas e não conseguiram tecnologia para atender. São inúmeras queixas. Vou propor à Assembleia levar uma central de reclamações à Praça Sete para ouvir a população”, disse o deputado.
De acordo com o parlamentar, a Lei 8.789/95, que trata da concessão do serviço público e obriga as operadoras a prestarem serviços de qualidade, está sendo negligenciada. Segundo o líder do governo, Bonifácio Mourão (PSDB), o palácio não colocou nenhuma restrição à instalação da CPI. “Temos de indicar deputados que levem a sério essa CPI para que ela apure verdadeiramente os fatos”, afirmou.