Os partidos de oposição ao governo e contrários à aprovação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, apresentaram, à Mesa da Câmara, mais cinco emendas aglutinativas que visam a alterar o texto da MP. Quatro delas já foram aceitas pela presidência da Casa e a quinta está sendo analisada para saber se obedece às normas do Regimento Interno da Câmara.
As emendas aglutinativas são instrumentos usados pelos deputados contrários à matéria para retardar a conclusão da votação da MP dos Protos, que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Os governistas tentam um acordo para permitir a conclusão da votação da medida provisória, que precisa ainda ser votada até amanhã (16) pelo Senado.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tem apelado aos deputados para que acelere as votações dos dispositivos que visam a modificar a MP. Ele tem usado como argumento que é preciso concluir logo a apreciação da matéria para votar ainda hoje o projeto de lei complementar que define as regras para a criação de novos municípios.
Estão presentes nas galerias do plenário, dezenas de manifestantes favoráveis à aprovação do projeto sobre criação de municípios.