Após muita dificuldade para conseguir o quórum mínimo de 257 deputados para iniciar a sessão extraordinária da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, os parlamentares aprovaram o primeiro destaque. O plenário incluiu no texto-base da Medida Provisória dos Portos – aprovado na noite dessa terça-feira -, o destaque do PSB que especifica que a vigilância e a segurança dos portos será feita pela guarda portuária. Apesar de toda a dificuldade em votar as emendas, o presidente da Câmara confirmou que pretende concluir nesta tarde a votação da MP. “Quero que essa Casa cumpra o seu dever, que é votar a MP dos portos. Vou respeitar a obstrução da oposição, que é legítima, mas espero que essa Casa possa votar e corresponder à expectativa do Brasil”, acredita.
No total, precisam ser analisados 13 destaques ao texto base da MP. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB) ainda rejeitou oito novas emendas aglutinativas apresentadas pelo DEM à MP. Alves entendeu que os textos já continham matéria aprovada na noite de ontem.
Entre os pontos mais polêmicos que têm dificultado a tramitação da MP, estão os que tratam da renovação dos contratos; da definição das responsabilidades pela delimitação das áreas dos portos organizados; e algumas questões trabalhistas – em especial relativas a aposentadoria especial dos portuários, além da garantia de que as contratações de trabalhadores para os portos privados seja feita por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
A expectativa é de que a medida provisória tenha sua votação concluída nas próximas horas pela Câmara, para ser encaminhada ao Senado. Caso não seja apreciada até quinta-feira (16), a MP que definirá novo marco regulatório para os portos brasileiros perderá a validade.
De acordo com o texto da MP, os contratos celebrados antes de 1993 poderão ser renovados pelo prazo de até cinco anos. Outros, em vigor, poderão ter sua prorrogação antecipada desde que o arrendatário assuma a obrigação de realizar investimentos. A expectativa da relatoria é de que o equilíbrio econômico-financeiro do contrato seja respeitado, bem como as condições de competitividade entre portos organizados e terminais de uso privado.
Com agências