Pressionados pelos governos estaduais, que querem encontrar o melhor acordo para que seus respectivos estados não saiam perdendo na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), senadores não se entendem a respeito da unificação da alíquota desse tributo, que tem provcado a chamada guerra fiscal entre os estados, conforme prevê Projeto de Resolução que tramaita na Comissao de Assuntos Econônimcos do Senado.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse acreditar que, por meio de entendimento político, será possível reduzir o número de destaques apresentados pelos senadores ao Projeto de Resolução (PRS) 1/2013, que unifica gradualmente as alíquotas do ICMS interestadual com o intuito de eliminar a guerra fiscal entre os estados brasileiros. Os 14 destaques devem ser analisados pelos parlamentares no próximo dia 7 de maio.
"Vamos ter reuniões com o relator [senador Delcídio do Amaral, do PT-MS] e com representantes do Ministério da Fazenda para ver se é possível incorporar algumas sugestões a fim de construirmos uma negociação que elimine alguns destes destaques. Mas 14 votações em separado também não são o fim do mundo. Acho que conseguimos votar com velocidade e sem problemas", afirmou Lindbergh Farias.
O texto básico do PRS 1/2013 já foi aprovado pela CAE no dia 24 de abril. A reforma, proposta pelo governo, unificará em 4%, depois de um período de transição, a alíquota interestadual de mais de 90% das transações comerciais do país. A busca da unificação gradual prevê a redução de um ponto percentual por ano nas alíquotas, começando em 2014.
Compensações
A reforma do ICMS prevista no PRS 1/2013 depende da aprovação de uma compensação financeira aos estados. Para isso, estão em tramitação a Medida Provisória 599/2012 e um projeto de lei complementar (PLS 106/2013) proposto pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC). Ambos criam fundos de compensações a estados que perderem receitas com a unificação.
A forma como se dará o mecanismo de compensação ainda está em aberto, segundo o presidente da CAE. " Há os que defendem que a tramitação venha pela medida provisória e há quem defenda que seja por projeto de lei complementar, o que daria mais segurança aos fundos. Aí tem que haver uma decisão política, do colégio de líderes sobre qual a melhor forma. Faremos uma série de reuniões sobre o assunto", explicou Lindbergh Farias. A próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos está marcada para a próxima terça-feira (7).
Com Agência Senado