Deputados federais podem concluir nesta terça-feira, em plenário, a votação do projeto del lei que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. O projeto está sendo criticado por prejudicar, sobretudo, a criação de novos partidos.
Na noite da última quarta-feira (17), as lideranças partidárias entraram em acordo para transferir a votação para esta terça-feira, sem obstrução.
O PSDB, o PSB, o PPS, o PV, o Psol e o PMN obstruíram os trabalhos por mais de 12 horas na quarta-feira da semana passada. Eles classificaram a aprovação do projeto como um “casuísmo” do governo, que tentaria impedir o acesso ao tempo de propaganda eleitoral de partidos em processo de criação, depois de o PSD ter conquistado esse direito. Está em fase de criação, por exemplo, o Rede Sustentabilidade, da presidenciável Marina Silva.
Os demais partidos, defensores da mudança, argumentaram que a medida faz justiça às legendas que perderam correligionários e evita a criação de partidos de aluguel, sem pretensão de crescimento no cenário político-eleitoral. Se aprovado, projeto de lei segue para o Senado.
Com Agência Câmara