Parlamentares perderam jetons e verba do paletó

Os parlamentares têm um bom motivo para comemorar o reajuste na verba para custear moradia e exercer o mandato. É que nos últimos dois anos eles amargaram a perda de dois benefícios históricos: os jetons de R$ 1.002,12 pagos pela participação em reuniões plenárias extraordinárias – realizadas pela manhã e à noite – e a chamada verba do paletó, o equivalente a dois salários a mais a cada ano, que rendia ao bolso deles R$ 40.082,70 anuais. Os vereadores recebiam R$ 18.576,20 a cada ano.

Os deputados estaduais perderam o direito de receber os jetons – limitados a oito por mês –em agosto de 2011, quando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram ser ilegal o seu pagamento. A decisão foi tomada durante a discussão de uma ação direta de inconstitucionalidade contra o benefício que era pago também em Goiás. Embora a decisão tenha validade apenas para a Assembleia de Goiás, o presidente do Legislativo mineiro, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), optou por seguir o entendimento do STF também em Minas.

A verba do paletó foi extinta no ano passado, depois que o Congresso resolveu acabar com o benefício criado para ajudar na compra de ternos. Como o benefício é vinculado pela Constituição, os deputados estaduais mineiros e vereadores de BH foram obrigados a adotar a regra também na Assembleia e na Câmara. O benefício era pago todo ano em fevereiro e dezembro. Agora, é limitado a duas parcelas: no início e final de mandato.

A resolução que previa a verba do paletó em Minas é datada de setembro de 2001 e era fruto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público depois que o Estado de Minas mostrou em série de reportagens iniciadas em agosto do mesmo ano em que os parlamentares recebiam R$ 60 mil mensais.