O governador Antonio Anastasia (PSDB) colocou nessa sexta-feira o PMDB no lugar que considera ser devido ao partido: o de oposição. Na volta dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em meio a uma série de encontros com os peemedebistas, que poderiam passar a integrar sua base de governo depois de permanecer do lado contrário pelo menos nos dois primeiros anos do seu mandato, o tucano jogou um balde de água fria nas pretensões dos opositores e afirmou que o seu governo está “bem composto”.
Depois de um discurso de agradecimento ao Legislativo, especialmente pela aprovação de R$ 9,5 bilhões em empréstimos no ano passado, Anastasia praticamente descartou a adesão do PMDB, que segundo diz não passa de especulação. O governador disse ter uma relação civilizada com a bancada, mas que os peemedebistas fazem parte da oposição. “O PMDB teve candidato ao governo, foi derrotado por nós e hoje faz parte da oposição republicana, democrática. Ontem fizemos a indicação que estava vaga (Zé Silva, do PDT, para a Secretaria do Trabalho e Emprego) e não vejo pretensão de alterações no secretariado”, afirmou.
O PMDB, no entanto, não combinou o discurso com ele. Segundo o presidente estadual da legenda, deputado federal Antônio Andrade, a última conversa com Anastasia e outros integrantes do núcleo de governo foi na quinta-feira. “Não é acertado, mas deixamos as portas abertas com eles e eles conosco. Há o entendimento de alguns deputados do PMDB que querem o acerto, outros não, então precisamos ter uma reunião com a Executiva e os deputados antes de qualquer decisão”, afirmou o dirigente, que garantiu não ter falado em secretarias.
O deputado estadual Vanderei Miranda, correligionário de Andrade, disse que o presidente do partido fala pelo PMDB e não pela bancada. Segundo ele, uma possível adesão ao governo Anastasia será discutida na volta do líder, Adalclever Lopes, mas, diferentemente de Andrade, o parlamentar afirmou que, se o partido integrar a base, terá de ter cargos no governo estadual. “Nossa bancada é independente, mas vota mais com o governo do que a própria base, então o partido tem dado sua contribuição. Se falarmos de ser base de governo, temos que falar em governar junto”, disse.
Posses O presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB), abriu ontem o semestre no Legislativo empossando a nova Mesa para os próximos dois anos e anunciando, entre outras coisas, que a Comissão de Combate ao Crack no Legislativo se tornará permanente. Assuntos como a regulamentação do funcionamento de casas noturnas, em voga por causa do incêndio em Santa Maria (RS) que matou mais de 200 jovens, também entram na pauta de discussões. O tucano, no entanto, não anunciou qual será a pauta de votações de terça-feira, quando os parlamentares retomam efetivamente as votações.
Sobraram de 2012 algumas propostas que voltam à ordem do dia para um posicionamento dos deputados. A mais polêmica delas é a que diminui o tempo de prescrição das ações contra ex-prefeitos, ex-secretários e outros agentes políticos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo texto, tudo o que tiver um primeiro julgamento de mérito não poderá demorar mais de cinco anos até uma sentença final, da qual não caiba recurso, ou o processo será extinto. Também ficou para este semestre o projeto que transforma os cargos de auditores do TCE em conselheiros substitutos e, com isso, aumenta as férias deles de 30 para 60 dias, tornando seus direitos similares aos dos magistrados.
Do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, duas propostas prometem polêmica. Um delas cria 320 cargos de gerentes de consultoria e 1.237 de gerente de secretaria, ambos de comissão em recrutamento limitado. O texto também altera padrões de vencimentos para outros cargos. A outra proposta transforma cargos da Justiça Militar. Além deles, projetos de parlamentares como o que trata da regulamentação do uso de sacolas plásticas e o que traz a política estadual para população de rua serão discutidos.