O senador Rodrigo Rollember (PSB/DF) está preocupado com a demora da conclusão do processo de reforma do Código Florestal. "Precisamos concluir (o processo), com regras claras e definitivas, para que o governo possa implantar o Cadastro Ambiental Rural (CRA) e os produtores possam regularizar suas áreas”, disse o senador, ao comentar as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) encaminhadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Rollemberg, uma situação de indefinição sobre as regras previstas no Código Florestal seria “o pior cenário” para os produtores rurais. Ele reconhece que a PGR cumpre seu papel ao recorrer ao Supremo por entender que novo código fere a Constituição, mas o senador lembra que caberá ao STF a palavra final sobre o assunto. Nesse sentido, ele teme que a apresentação das ADIs possa interromper a implementação da nova lei.
O governo anunciou para maio a liberação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), hoje em fase de testes. Todos os produtores serão obrigados a cadastrar suas propriedades, sendo este o primeiro passo para a regularização ambiental.
Com Agência Senado