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Estado de Minas

Gurgel pede ao STF prisão imediata dos condenados


postado em 19/12/2012 20:58

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal a prisão imediata dos condenados por envolvimento com o esquema do mensalão. De plantão no STF durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, já havia dito que vai examinar o requerimento.

Antes de o pedido ser feito, Gurgel afirmou pela manhã que é importante executar a decisão condenatória do STF. Para ele, não é adequado esperar o julgamento dos eventuais recursos dos condenados para somente depois decretar as prisões. “A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito pelo Supremo no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios.

Haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes”, afirmou.

Gurgel comentou o fato de alguns condenados, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, terem pedido nesta semana ao STF que o plenário decida sobre o pedido de prisão e não somente o relator e presidente do tribunal, Joaquim Barbosa. “A análise que eu faço é que o Ministério Público, tal como a defesa, é protegido constitucionalmente”, disse.

Nesta quarta foi a última sessão plenária do Supremo. O tribunal voltará a se reunir para julgamentos em fevereiro. Até lá, os pedidos urgentes serão decididos pelo ministro de plantão na Corte. De hoje até meados de janeiro o responsável pelo plantão será Joaquim Barbosa. Depois o plantão ficará com o vice, Ricardo Lewandowski. Joaquim Barbosa disse que poderá analisar monocraticamente o pedido de Gurgel.

O procurador-geral havia afirmado pela manhã que iria entregar o parecer solicitando as prisões ainda nesta semana no Supremo. Ao ser questionado se haveria urgência para decretar prisões no meio do recesso do Judiciário, Joaquim Barbosa disse: “O critério é haver fundamento para o pedido, vamos ver o que ele vai alegar.”


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