O contra-ataque dos líderes parlamentares à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que impediu a votação do veto presidencial à distribuição dos royalties do petróleo foi marcado para a noite desta quarta-feira em sessão conjunta no Congresso. Por meio de um requerimento protocolado na tarde de ontem na Mesa Diretora, os líderes partidários do Senado e da Câmara convocaram reunião para o meio-dia para apreciar os mais de 3 mil vetos presidenciais que estão na fila de votações.
Para tentar driblar a decisão monocrática do ministro, os parlamentares atacaram em duas frentes: a primeira busca solução regimental para votar os 3.059 vetos relativos a 204 projetos – sendo 51 vetos totais e 153 parciais –, até conseguir votar o referente aos royalties, e a outra no próprio Supremo. Ontem à tarde, a Advocacia Geral do Senado, atendendo pedido da Mesa, protocolou agravo regimental para tentar rever a liminar concedida pelo ministro. O pedido será analisado pelo próprio Fux, que suspendeu a urgência da votação do veto. A liminar foi concedida em mandado de segurança impetrado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) poucos minutos depois do fim do julgamento do mensalão. O pedido de revisão da decisão foi anunciado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), logo após tomar conhecimento da intervenção do STF nos trabalhos do Legislativo.
Críticas
Nessa terça-feira, líderes de partidos e de bancadas de estados não produtores se manifestaram em várias frentes criticando a posição de Fux. O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), afirmou por meio do Twitter que a decisão foi tomada de forma individual e não levou em conta qualquer discussão entre prefeitos, governadores e parlamentares nos últimos anos. “O ministro Fux (o mesmo que ia “matar no peito” o mensalão) concedeu liminar, interpretando o Regimento Interno do Congresso. O ministro carioca, que no mínimo deveria submeter seu pensamento ao pleno do STF, fere de morte o artigo 2º da Constituição”, alfinetou. Em plenário, vários deputados e senadores alertaram para intervenções cada vez frequentes do Supremo nas competências do Legislativo. “Houve uma maioria de votos tanto na Câmara quanto no Senado. Não queremos tirar riqueza do Rio. É petróleo do alto- mar e é, obviamente, uma riqueza brasileira”, cobrou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Apesar das críticas, Fux recebeu apoio de colegas, como o ministro Marco Aurélio Mello, que apontou o dedo contra o Congresso e afirmou: “Ele (o Cpmgresso) é terra sem lei? Será que a maioria pode, de uma hora para outra, rasgar até mesmo o regimento? Ela ganha no voto, é algo diferente. Agora, ela não tem virtude em cima do caso concreto de mudar a regra do jogo”. Já o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que se for apresentado recurso o plenário do Supremo poderá deliberar sobre o tema. “Essa questão deve ser examinada pelo plenário. O juiz que proferiu a decisão monocrática pode exercer o juízo de retratação, reformando total ou parcialmente a sua decisão. Ou então, poderá levar a plenário”, explicou.
Força-tarefa
Segundo o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), um dos articuladores da votação do veto na Câmara, os vetos serão relacionados um a um na apostila que será distribuída a todos os parlamentares. Mesmo questões mais polêmicas, como o projeto do novo Código Florestal e o fator previdenciário, não vão impedir que toda a pauta seja limpa. “Estamos decididos a votar todos essas propostas amanhã e será feito um grande esforço para isso. Acho que a decisão de Fux no fundo fez bem ao Congresso ao chamar a atenção para o cumprimento do processo legislativo, o qual reserva aos parlamentares a palavra final na tramitação dos projetos”, explicou o deputado.
A votação dos vetos nesta quinta-feira, no entanto, não vai depender apenas do fôlego e determinação de deputados e senadores. Questões técnicas também têm que ser vencidas, como a impressão dos 3 mil vetos ao projeto para serem distribuídos a todos os parlamentares. De acordo com o Congresso, todos estarão em uma apostila, que deve chegar a 300 páginas, sendo que os senadores terão que apresentar seu voto, individualmente para cada um deles. Entre os vetos a serem analisados, alguns deles incluem projeto apresentados há oito anos. Ontem pela manhã, os líderes dos partidos no Senado se reuniram para discutir o regimento e já vislumbram novos caminhos, caso se frustre o esforço de votação de hoje e a investida em Fux.