Brasília – Em memorial entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sugere uma “expressiva majoração” das penas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de outros dois réus do núcleo político do mensalão: o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. No documento ao qual o Estado de Minas teve acesso, Gurgel pede também que os ministros apliquem pena base acima do mínimo legal a todos os 25 réus condenados no julgamento.
“Especificamente com relação aos acusados que integraram o chamado núcleo político – José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares – é importante considerar (…) que os motivos, as circunstâncias e as consequências dos crimes, avaliados negativamente, são suficientes para justificar a expressiva majoração da pena base”, destaca o procurador-geral.
Roberto Gurgel defende ainda que a pena de José Dirceu seja aumentada, com base no artigo 62 do Código Penal, segundo o qual a punição será agravada em relação ao réu que promove ou organiza as atividades dos demais agentes. Ainda não há previsão de data para o cálculo das penas do ex-ministro, que foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha, sob a acusação de chefiar o núcleo político do mensalão – o julgamento será retomado em 7 de novembro.
No memorial complementar de 11 páginas, o procurador-geral da República ressalta os danos que o mensalão causou ao erário, na tentativa de sensibilizar os ministros a aplicarem penas elevadas. “No que se refere à fixação da pena base, entende o Ministério Público que o caso, pela sua gravidade e pelas circunstâncias que permearam a execução dos delitos, resultando em graves prejuízos aos cofres do Estado, comporta, para todos os réus, a imposição da pena base acima do mínimo legal”, sugere Gurgel.
Nos bastidores do STF, circulou ontem a informação de que Gurgel enviou ofício na quarta-feira ao Supremo, pedindo a apreensão dos passaportes dos condenados. O objetivo seria evitar que os acusados fujam do país para escapar da prisão. Um ministro do STF confirmou ao Estado de Minas que o pedido foi feito, embora ele não tenha tido acesso ao ofício. A assessoria da Procuradoria Geral da República e o gabinete do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, não confirmam a informação.
Valor social
A defesa de José Dirceu também entregou memorial nesta semana aos ministros que votaram pela condenação do ex-ministro. Na manifestação, de seis páginas, os advogados José Luiz de Oliveira Lima e Rodrigo Dall’Acqua ressaltam que o petista teve “toda uma vida pautada pelo respeito ao próximo” e que praticou “atitudes de relevante valor social” durante a ditadura militar, na tentativa de convencer os magistrados a aplicarem a pena mínima. Os defensores observam que o Código Penal define que a pena será atenuada quando “o agente tenha, voluntariamente, realizado, antes do fato, relevante ato de solidariedade humana e compromisso social”.