A leitura do voto em que o revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, absolveu quatro dos 10 réus acusados de lavagem de dinheiro no item 4 da denúncia foi marcada por mais um bate-boca entre ele e o relator da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Em seu voto, Lewandowski discordou do relator ao absolver a então gerente financeira da SPM&B Propaganda, Geiza Dias, o vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane e o advogado Rogério Tolentino. Ele considerou inocente também a ex-diretora da instituição financeira, Ayanna Tenório, acompanhando o veredicto de Barbosa.
As discussões entre Barbosa e Lewandowski foram alimentadas também pela referência feita pelo revisor a uma entrevista concedida pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Polícia Federal (PF), que presidiu o inquérito do mensalão. O revisor disse que Zampronha havia defendido a inocência de Geiza e citado a colaboração dela nas investigações. Para o ministro, essa manifestação é relevante. A ré não foi indiciada pela PF, mas acabou incluída na denúncia pelo Ministério Público. O relator também concluiu pela condenação. Sobre a entrevista, Barbosa disse: “Em qualquer país decentemente organizado, um delegado desses estaria, no mínimo, suspenso”. O ministro Gilmar Mendes também reagiu. Sustentou que considerar uma prova fora dos autos representaria um elemento “heterodoxo”.
Desabafo
Os comentários sobre Zampronha repercutiram fora da Corte. Pelo Twitter, o delegado comentou: “Ainda bem que não estou sendo julgado pelo ministro Joaquim Barbosa, senão estaria condenado”. Em seguida, o delegado apagou o tuíte e explicou a interlocutores que não teve intenção de ofender o ministro, tampouco influenciar o julgamento do mensalão. “Foi só uma opinião”, disse. A Associação Nacional dos Delegados da PF vai divulgar nota de apoio ao delegado.
No voto do revisor, o empresário Marcos Valério, os ex-sócios dele na SMP&B, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora administrativo-financeira da agência, Simone Vasconcelos, além dos ex-executivos do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados por operações de lavagem de dinheiro.
Os demais ministros vão votar hoje e encerrar o capítulo quatro, referente a esse crime. É aguardado hoje o voto da ministra Rosa Weber, que até agora não se pronunciou sobre o crime de lavagem. Além dos 10 réus do capítulo quatro, a magistrada vai tratar da acusação contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Um dia depois de seis dos 10 ministros do Supremo manifestarem em conversas reservadas não terem objeções a convocação de uma sessão extra semanal para dar celeridade à análise do mensalão, o STF decidiu que, por ora, o julgamento continuará sendo realizado às segundas, quartas e quintas-feiras à tarde.
Indicação derrubada
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a indicação do juiz Marcelo Pereira da Silva para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo). A indicação havia sido feita pela presidente Dilma Rousseff. A Corte entendeu que ela desrespeitou norma constitucional que determina a nomeação daquele cujo nome aparecer na lista tríplice três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadas. Era a terceira vez que o nome do juiz Federal Aluísio de Castro Mendes aparecia na lista, mas ele não foi indicado. A nomeação de Perreira da Silva foi contestada pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Os ministros não determinaram a posse de Castro Mendes, pois cabe à presidente formalizar a indicação.