Quando exibem convicções a respeito de réus e crimes descritos na denúncia do mensalão, os ministros deixam escapar a posição sobre outros aspectos do processo que ainda serão julgados. O relator, Joaquim Barbosa, ao tratar do quinto capítulo, relacionado aos empréstimos bancários ao PT e às empresas de Marcos Valério, deixou transparecer que se convenceu do envolvimento do chamado núcleo político nas fraudes financeiras. Do mesmo modo, o revisor, Ricardo Lewandowski, confirmou entendimento de que as operações bancárias representaram “negócio de pai para filho” para beneficiar o PT e as agências de publicidade de Marcos Valério.
Nenhuma palavra dos magistrados que já votaram até agora relaciona o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu a essas operações. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido José Genoino, no entanto, aparecem como envolvidos – ao lado de integrantes do chamado núcleo financeiro – nas fraudes do PT. O relator disse que os empréstimos eram uma forma de lavar dinheiro transferido para a legenda por meio de uma operação criminosa. Antecipou, assim, uma posição que só será tratada no próximo capítulo, que deve ser julgado na semana que vem.
Joaquim Barbosa ressaltou que a assinatura de Genoino consta nos contratos de crédito e a participação de Delúbio e Marcos Valério como os avalistas, embora sem patrimônio suficiente para honrar as dívidas em caso de inadimplência. Delúbio e Genoino respondem por formação de quadrilha e corrupção ativa. Na denúncia, o Ministério Público aponta Genoino como o elo político, o negociador dos acordos com os demais partidos aliados no Congresso.
Delúbio fazia, segundo a ação penal, a intermediação entre o PT e os núcleos operacional e financeiro, especialmente na montagem do esquema ao lado de Marcos Valério. As linhas de raciocínio de Lewandowski e principalmente do relator complicam a vida dos dois petistas. Em sua defesa, Genoino alega que não tinha conhecimento das operações a cargo de Delúbio e que teria um papel secundário nas decisões partidárias. O advogado Arnaldo Malheiros, que representa o ex-tesoureiro do PT, citou o diretório nacional – um ente que não pode ser responsabilizado criminalmente – pelas decisões sobre a recuperação financeira da legenda. Foi uma forma de inocentar Genoino.
Em seu voto ontem, Barbosa tratou dos envolvidos nos empréstimos como “organização criminosa”, o que leva a crer que reconhecerá o crime de formação de quadrilha constante da denúncia pelo menos para alguns réus. Nesse rol, estão 21 pessoas. José Dirceu é considerado pelo Ministério Público o chefe, o mentor de todo o esquema.
Caixa dois
Desde que o escândalo veio à tona, Delúbio nunca negou que tenha repassado dinheiro a presidentes de partidos e a parlamentares. Mas justifica as transferências como caixa dois, recursos não contabilizados na Justiça Eleitoral para quitar dívidas de campanha. Os ministros do STF já concluíram, ao condenar o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Marcos Valério e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que essa verba, repassada pelo PT a políticos, saiu dos cofres públicos.
Agora relator e revisor concordam que os empréstimos também eram uma transação simulada para abastecer esse caixa político. E por maioria os ministros também já concluíram que não importa a destinação dos recursos repassados aos políticos para caracterizar corrupção. Quando o STF condenou João Paulo, entre os que sustentaram esse ponto de vista estavam os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Na denúncia, a Procuradoria Geral da República descreve os empréstimos como uma espécie de ajuda do banco e de Marcos Valério em troca de favorecimentos do governo na liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.
Segundo o relator, recursos entravam por meio de empréstimos nas contas do PT e das empresas de Valério para serem usados numa manobra para ocultar as operações suspeitas. Lewandowski ressaltou ontem que os empréstimos mais pareciam “doações”, uma vez que não havia uma análise real dos riscos de inadimplência.
As acusações
Confira o que pesa sobre os petistas na ação penal 470
Anita Leocádia, ex-assessora parlamentar do PT
Teria recebido R$ 20 mil diretamente de Marcos Valério, em um hotel de São Paulo, a mando do
ex-deputado Paulo Rocha. Foi denunciada por
lavagem de dinheiro.
Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
É acusado de formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo a denúncia, Delúbio seria o intermediário entre José Dirceu e Marcos Valério e teria recebido R$ 550 mil do esquema.
João Magno, ex-deputado do PT
Acusado de lavagem de dinheiro, o ex-parlamentar teria usado o suposto esquema montado com o Banco Rural para receber R$ 360 mil de Marcos Valério.
» João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara e deputado federal
l O parlamentar do PT já foi condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Falta apenas a fixação da pena do petista.
José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil
O ex-presidente do PT e ex-ministro do governo Lula responde por corrupção ativa e formação de quadrilha. Segundo a denúncia, ele seria o “chefe da quadrilha do mensalão” e teria montado o suposto esquema de pagamento a parlamentares.
José Genoino, ex-presidente do PT
O político responde por formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo a denúncia, ele era o interlocutor político do grupo criminoso e formulava as propostas de acordos aos líderes dos partidos da base aliada do governo.
Paulo Rocha, ex-deputado do PT
Foi denunciado pela PGR por lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele teria recebido R$ 820 mil do esquema de Marcos Valério, por intermédio de dois assessores, entre eles Anita Leocádia.
Professor Luizinho, ex-deputado do PT
Denunciado por lavagem de dinheiro, o político é acusado de receber R$ 20 mil do esquema de Marcos Valério por meio de seu assessor José Nilson dos Santos.