A oposição promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado aprove a medida provisória que simplifica o regime de contratação para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo federal. A matéria deve ser apreciada a partir da semana que vem em plenário, após ter sido aprovada no início do mês pela Câmara dos Deputados.
No caso do RDC para obras da Copa e da Olimpíada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também entrou no STF com ação idêntica à movida pelo PPS, DEM e PSDB. Não há previsão para que o processo, que será julgado diretamente no mérito pelo Supremo, entre em pauta.
Para o líder dos tucanos no Senado, Alvaro Dias (PR), o regime diferenciado para o PAC é mais grave ainda que o anterior. "Não se justificava em relação a obras da Copa, a pretexto da emergência, se justifica menos ainda em relação a obras do PAC, que o governo não consegue sequer tocar obras já licitadas, obras paradas", disse.