Câmara deverá votar Regime Diferenciado para obras do PAC nesta terça

Brasília - A Câmara dos Deputados deverá votar nesta terça-feira a proposta que estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria foi incluída na Medida Provisória (MP) 559 pelo relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC). A MP é o primeiro item da pauta da sessão ordinária da Casa, que está trancada por três medidas provisórias.

Na última semana, o relator leu, em plenário, o seu parecer à MP. Com isso, a matéria está pronta para ser votada. A tentativa de aprovar o RDC para obras do PAC foi feita pelo governo na Medida Provisória 556, mas como não houve acordo em torno do assunto, a medida não foi votada e caducou. A oposição, que é contrária a aprovação do RDC para as obras do PAC, promete obstruir a votação da MP.

Além de estender o regime de contratações para as obras do PAC, o relator Pedro Uczai propôs também que o RDC seja adotado para obras da área de educação e também do Sistema Único de Saúde (SUS).O texto original da MP autoriza a Eletrobras assumir o controle acionário da Celg, que tem uma dívida com a estatal do setor elétrico.

Antes da sessão ordinária para as votações das medidas provisórias, os líderes partidários vão se reunir com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para uma decisão sobre os projetos de lei que devem ser incluídos na pauta de votações da sessão extraordinária prevista para ocorrer na parte da noite.