Diário Oficial publica vetos e MPs referentes ao novo Código Florestal Brasileiro

Brasília - O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que dispõe sobre o novo Código Florestal Brasileiro. Está publicada também a medida provisória que complementa o projeto. A MP vale por 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.

O anúncio das novas regras foi feito na sexta-feira, pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e pelos os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.

A lei contém 84 artigos – foram vetados 12 artigos e introduzidas 32 modificações.