Minas ganha reforço de peso para rever dívida

Os governadores, prefeitos e deputados estaduais que há anos tentam sem sucesso a renegociação da dívida pública com a União ganharam um aliado de peso nas negociações por melhores condições de pagamento. O escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT) para assumir o cargo de líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é um ferrenho defensor da mudança no índice de indexação da dívida dos estados e municípios. Logo no segundo dia na nova função, tratou do assunto com a presidente e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Autor do projeto de lei que modifica o índice das dívidas com o Planalto, o líder de governo pediu na semana passada que o texto seja aprovado em regime de urgência, e pretende se encontrar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega na próxima segunda-feira para discutir a proposta.

Como foi governador do Amazonas de 2003 até 2010, o senador conheceu na pele as dificuldades de arcar com as despesas junto ao governo federal e defende a troca do indexador, o IGP-DI, mais 6% a 9%, pelo IPCA, mais 2%, o que reduziria significativamente os juros pagos pelos estados e municípios. Em junho do ano passado, ele apresentou um projeto de lei que previa a mudança nos valores, justificando que se o novo fator de correção já tivesse sido adotado o estoque da dívida acumulada entre 1998 até o final de 2004 estaria 24% menor. A redução representaria um montante de R$ 74,4 bilhões disponíveis para investimentos.

Duas semanas antes de ser nomeado para a liderança de governo no Senado, Eduardo Braga, discursou em plenário com duras críticas ao modelo atual de cobrança das dívidas e lembrou que o empréstimo contraído pelo Amazonas continua rendendo juros de 14% por ano para a União, enquanto em negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) são cobrados juros de 2,46% anuais. “Essa é uma demonstração de que é absolutamente injusto o custeio da dívida dos estados e municípios. Não cabe mais a indexação do jeito que está hoje. Só o Amazonas está pagando
R$ 500 milhões de juros, o que inviabiliza investimentos”, afirmou aos colegas de parlamento.

A bancada do PMDB fechou no mês passado o apoio à proposta de Eduardo Braga, defendendo a correção do sistema de cobrança da dívida. “O debate está muito maduro dentro do governo. A gente espera o mais breve possível estar com isso resolvido”, avaliou. Já a proposta apresentada por Guido Mantega durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira prevê a adoção da taxa básica de juros – a Selic – como fator de correção. Apesar de defender proposta diferente em seu projeto, o senador quer ouvir a proposta de Mantega na próxima semana.

Alerta Já o ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PR), que conduziu as negociações até esta semana, alertou para a importância de se “fazer a conta de médio a longo prazo”, avaliando se a proposta será interessante para os próximos anos. “O IGP-DI fez injustiças ao longo do tempo, mas, como a mudança vai valer daqui para frente, nós temos que fazer uma avaliação do futuro e ver se vale a pena fazer essa modificação”, afirmou. (Com agências)

Você se lembra?

"É uma questão de absoluta justiça para os estados brasileiros, que estão sendo penalizados pelo custo de financiamento da dívida totalmente inapropriado ao custo de mercado" - Eduardo Braga (foto), em discurso no Senado, em 29 de fevereiro, sobre a renegociação das dívidas