Lentidão da Justiça posterga fim de farra em terras improdutivas de Minas

A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para conter a farra da venda de lotes destinados à reforma agrária nas regiões do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro anda a passos de tartaruga na burocracia do Judiciário. Com pedido de liminar, a ação foi apresentada pela procuradora Raquel Silvestre, em março passado, mas até agora os pedidos não foram analisados pela Justiça, A liminar tinha como objetivo suspender o intenso comercio ilegal de terras da União destinadas a trabalhadores sem-terra e exigir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentasse um levantamento completo da situação de nove assentamentos naquelas regiões. A ação foi proposta em Uberaba, mas a Justiça entendeu que a competência era da Vara de Conflitos Agrários, com sede na capital, para onde foram remetidos os autos.

De acordo com Procuradoria da República, a última informação sobre a movimentação do processo, quase um ano depois do pedido de liminar, era de que ele estava em um malote. A Justiça Federal, por meio de sua assessoria, confirmou a chegada dos autos, que teria um despacho do juiz de 13 de janeiro. No entanto, não informou o teor da decisão, apesar do pedido de informação enviado por e-mail. O Estado de Minas mostrou, por meio de uma série de reportagem, o abandono e as transações comerciais com terras que deveriam estar servindo para a expansão da agricultura familiar. Para se ter uma ideia do tamanho do rombo para o processo de reforma agrária, em um único assentamento, o Treze de Maio, em Ibiá, todos os 10 lotes destinados ao trabalhador rural foram transformados em sítios ou ranchos usados em fins de semana. Entre os compradores da terra do governo está o jogador do Corinthias Danilo, nascido na vizinha São Gotardo.

Alerta

Em seu pedido à Justiça, Raquel Silvestre alerta para a gravidade da situação dos assentamentos em Campo Florido, Ibiá e Uberaba, o que justifica o pedido de liminar para imediata suspensão da prática ilegal. A procuradora afirma: "Tem sido uma prática comum na região, o que desvirtua os fins da reforma agrária, cujo objetivo é criar condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra, mediante o uso economicamente sustentável e a geração de fonte de renda e dignidade às pessoas carentes". Por isso, ela pediu ainda a imediata suspensão de compra, desapropriação ou qualquer outro tipo de negócio para novos assentamentos no Triângulo Mineiro. "A não exclusão dos assentados que violaram os preceitos da reforma agrária, com a subsequente inclusão, em seu lugar, de pessoas que atendam o perfil de bom trato à terra, condena os cofres públicos a uma perpétua e indiscriminada aquisição de propriedades", afirma a procuradora. "Gastar mais dinheiro público, em compras diretas ou em desapropriações, sem antes realizar a retomada dos lotes que foram negociados irregularmente, para repassá-los a outras famílias inscritas no programa, é dilapidar o patrimônio público".

O mais grave é que as irregularidades são de conhecimento das autoridades federais desde 2006. Em 2009 o Incra promoveu fiscalização nos assentamentos criados no final de década de 90. Segundo o superintendente do Incra/MG, Carlos Calazans, somente nos últimos três meses ele determinou a notificação de 530 pessoas para desocupação da área do assentamento. Calazans diz que a lentidão da Justiça também está impedindo o processo de retomada dos mais de 8,5 mil hectares de terra ocupada indevidamente. “As pessoas recorrem à Justiça para impedir a retirada das famílias e até a decisão muito tempo é consumido”, diz. O superintendente fez questão de frisar ainda que a ação proposta pelo MPF teve como base relatórios encaminhados pelo instituto, o que demonstraria seu empenho em reprimir o uso indevido de terras da União.