Estatuto da Juventude só deve ser examinado em 2012

O Senado só deve examinar o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude no ano que vem. O texto aprovado pelos deputados no mês passado trata como jovens pessoas com idade entre 15 a 29 anos. E a elas são asseguradas, em todo o País, meia-entrada em eventos de lazer e meia passagem nos transportes intermunicipais e interestaduais "independentemente da finalidade da viagem".

O governo considera esses pontos "preocupantes", segundo o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e quer modificá-los. "Isso cria uma dificuldade econômica séria para vários setores", lembra o líder, antecipando que o pedido de votação em regime de urgência de iniciativa do líder do PDT, senador Acir Gurgacz (RO), será retirado. "Não votaremos em regime de urgência, a proposta tem de ser discutida nas comissões". O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é o relator no Senado. O projeto, de 2004, tramitou durante sete anos na Câmara.

Jucá informa que dia 17 será conhecida a posição do governo com base na avaliação que está sendo feita pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e pela Casa Civil. Caberá aos órgãos da Presidência da República definir sobre a meia passagem e sobretudo sobre a aplicação da meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014, rejeitada pela Fifa. "Esse é um dos pontos que está sendo discutido, uma das possibilidades é excluir eventos internacionais mas, se fizer isso, dará tratamento diferenciado aos eventos nacionais", disse. "Na verdade, não sei se este é o melhor caminho, nós vamos ter de estudar".

O líder disse desconhecer o que levou a Câmara a estender o limite da juventude até 29 anos, estendendo os parâmetros previstos nas leis e código que estão em vigor. Além do impasse, ele lembra da dificuldade em votar o estatuto este ano, numa pauta sobrecarregada com as propostas da Desvinculação da Receita da União (DRU) e do Código Florestal.

Relatora na Câmara, a deputa Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), informou que o limite de juventude até 29 anos é internacional, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ela reconhece que o texto foi aprovado antes de ser devidamente debatido, o que - espera - ocorra agora o Senado.

A deputada disse que enviará aos senadores o resultado de um acordo feito entre a União Nacional dos Estudantes (UNE) e artistas, regulamentando a meia-entrada. Um dos itens estipula que ficarão fora do benefício os estudantes de cursos de língua e outros paralelos fora do ensino fundamental e universitário. "Muitas pessoas da sociedade só alertam para um projeto depois que ele é aprovado", lembrou. Manuela disse que os representantes da Fifa em nenhum momento procuraram a Câmara para tratar de meia-entrada, "aprovada de maneira genérica", o que, espera, seja diferente no Senado.