Ministério Público pede anulação de visto de Cesare Battisti

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública, nesta quinta-feira, na Justiça Federal, pedido a anulação do visto de permanência no Brasil do italiano Cesare Battisti. De acordo com a ação do Ministério Público, o visto concedido ao ex-ativista viola o Estatuto do Estrangeiro, que não permite que o visto seja concedido a estrangeiros que tenham sido condenados ou processados em outro país.

Para o procurador da República Hélio Heringer, os delitos que o ex-ativista cometeu em seu país não seriam de natureza política, mas crimes comuns. Dessa forma, seria passível de extradição. Ainda segundo o procurador, a medida não tem caráter punitivo, já que não pretende entregar Battisti ao governo italiano. Ele seria devolvido ao país de procedência. Antes de chegar ao Brasil ele viveu na França e no México. Outra possibilidade seria de encaminhá-lo a outro país que aceite recebê-lo.

Em junho deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal concederam a Battisti o documento que garante a sua permanência no Brasil, após referendarem a decisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, que já havia se manifestado sobre o assunto

Polêmica

O italiano é acusado por quatro assassinatos na década de 70 durante luta armada em seu pais de origem.. Ele foi condenado à prisão perpétua por estes crimes que teriam sido cometidos enquanto ele integrava o grupo denominado de Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). O italiano ficou detido no Brasil desde 2007, enquanto as autoridades brasileiras e italianas não chegavam a um acordo. Ele só foi liberado após a decisão que lhe concedeu o visto de permanência em território brasileiro.