A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de garantir o pagamento do piso nacional para os professores estaduais, publicada nesta quarta-feira no Diário da Justiça, teve repercussão durante reunião extraordinária da Assembleia Legislativa. Na manhã de hoje, deputados da oposição defenderam que o Poder Executivo envie à Casa um projeto de lei que determine a adoção do piso dos professores, que é a principal bandeira defendida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute-MG). A classe está em greve desde o dia 8 de junho deste ano.
O deputado Rogério Correia (PT) destacou que o STF considera constitucional a norma federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não com base na a remuneração global. Atualmente, o vencimento em Minas é de R$ 369 no Ensino Médio, para 24 horas semanais de trabalho. Já o piso nacional foi fixado em R$ 1.187,para 40 horas semanais. "Hoje o professor aceita negociar para praticamente dobrar a equivalência", afirma, referindo-se ao valor de R$ 712 para o vencimento.
Já o deputado Duarte Bechir (PMN) anunciou que vai apresentar à Comissão de Educação requerimento de apelo ao Ministério da Educação de alocação de recursos a Minas Gerais. Segundo o parlamentar, os estados brasileiros que comprovassem dificuldades em pagar o piso nacional ao magistério poderiam solicitar recursos ao Governo Federal.