A cúpula demitida do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) continua fazendo valer as decisões tomadas antes de ser exonerada pela presidente Dilma Rousseff. Em 10 dias, a diretoria provisória do órgão validou 10 termos aditivos em contratos com empreiteiras, seis delas suspeitas de irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os atos foram publicados no Diário Oficial da União e atribuídos à Diretoria de Administração e Finanças. O detalhe é que a diretoria estava sem titular até o dia 15, quando foi nomeado um diretor transitório para a área. Os aditivos não trazem a assinatura de nenhum gestor do Dnit. O órgão confirmou ao Estado de Minas que as decisões de aditivar os contratos são da diretoria anterior, antes da demissão, e validadas pela provisória, constituída há duas semanas.
A crise no Ministério dos Transportes, com a queda de mais de 20 funcionários da pasta e órgãos vinculados a ela, gerou uma situação peculiar no Dnit. A autarquia ficou praticamente sem direção – quase todos foram demitidos diante das suspeitas de superfaturamento, de corrupção e de realização de aditivos contratuais irregulares, apenas com o objetivo de encarecer as obras e gerar mais custos à União.
“Especializados”
Um dos aditivos foi feito num contrato do Dnit com a Siscon Consultoria de Sistemas. A empresa ganhou mais um ano de atuação e teve o valor incrementado para “prestar serviços técnicos especializados” no gerenciamento de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Conforme o objeto do contrato, a responsabilidade da contratação é da diretoria de Infraestrutura Rodoviária, cujo diretor, o petista Hideraldo Caron, perdeu o cargo por determinação da presidente Dilma.
A Siscon faz parte do consórcio STE/Siscon, contratado por outra diretoria, a de Infraestrutura Ferroviária, para prestar assessoria na área. Auditorias do TCU detectaram que a função do consórcio ia além desse assessoramento. Cabia às empresas contratarem servidores terceirizados do Dnit, o que foi considerado ilegal pelo TCU.
Segundo o Dnit, não houve prorrogação do contrato com o consórcio e a parceria, inclusive, já teria sido extinta. “Em relação aos apontamentos do TCU, foram apresentados recursos e ainda não há conclusão sobre o assunto”, informa a assessoria de imprensa do Dnit. As contratações da STE/Siscon estão por trás da grande quantidade de funcionários terceirizados que atuam no órgão, muitos deles a mando de caciques políticos do Partido da República (PR). A crise no Ministério dos Transportes levou à demissão de alguns desses servidores.
Outras cinco empresas que tiveram os contratos aditivados pela diretoria demitida são suspeitas de irregularidades, conforme auditorias do TCU. Os principais problemas são superfaturamento e subcontratações ilegais. O Dnit sustenta que não há ilegalidades nos aditivos concedidos. “O Ministério dos Transportes havia suspendido preventivamente, por 30 dias, licitações e aditivos. Vencido esse prazo, o Dnit retomou suas atividades.”
Os aditivos são de prazos, em todos os casos, e de valores, no caso de duas empresas. O contrato com uma empreiteira passou de R$ 45,9 milhões para R$ 51,4 milhões. O objetivo é a pavimentação da BR-163, já na fronteira entre o Brasil e o Suriname. Também foram ampliados o prazo e o valor do contrato com a Siscon Consultoria de Sistemas. O valor aditivado não é informado no ato publicado pela Diretoria de Administração e Finanças.
Entenda o caso
As baixas no Ministério dos Transportes começaram há cerca de dois meses, depois de um denúncia sobre a existência de um esquema de corrupção que envolvia o pagamento de propina para o fechamento e renovação dos contratos do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) para a realização de obras rodoviárias. A quantia seria cobrada por representantes da cúpula do ministério e destinada ao caixa de campanha do PR, que ocupava os principais cargos da pasta. Logo após as denúncias, a presidente Dilma Rousseff afastou todo o comando do Dnit e mandou abrir uma investigação sobre o caso. Na sequência, novas denúncias envolvendo o ministério vieram à tona, entre elas o enriquecimento espantoso do então ministro, senador Alfredo Nascimento (PR-AM). Pressionado, eleacabou deixando o cargo e reassumiu uma cadeira no Senado.