Depois de muitas indas e vindas, o projeto que institui a exigência de Ficha Limpa para funcionários da administração municipal foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte, nesta quinta-feira. De acordo com a proposta, ifcam proibidas as contratações de funcionários que tenham condenação em órgãos colegiados.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 9/2011 foi aprovada por unanimidade pelos 31 vereadores presentes na sessão, mas ainda precisa de ser aprovado em segundo turno e de ser sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) para virar lei.
Para contornar o problema, os parlamentares decidiram que só ficará impedido de ser contratado quem tiver sido condenado por delitos que tenham relação com a administração pública: crimes de abuso de poder econômico ou político, crimes contra a economia popular, contra a fé publica, contra a administração pública e contra o patrimônio público.
Depois de entrar em consenso, os vereadores aprovaram o texto em sua forma original e decidiram que a regra sobre os terceirizados será contemplada em um substitutivo, que será apresentado ainda na semana que vem para ser votado em segundo turno.
Para o vereador Léo Burguês, foi uma vitória conseguir manter restrições para os terceirizados no projeto, evitando uma brecha para que pessoas condenadas entrassem na administração pública pela via privada. ''Queríamos evitar uma triangulação de pessoas com Ficha Suja. Sem a exigência [de ficha limpa para os terceirizados], uma pessoa que não podia assumir um cargo em determinado local, como uma autarquia, poderia ser colocado em uma empresa privada para ocupar o cargo''.
Caso for aprovada, a Ficha Limpa municipal será mais rígida do que a federal. Além de se aplicar a cargos comissionados, ela irá retroagir. Os servidores contratados pela prefeitura e Câmara deverão assinar documento em que se declaram ficha-limpa, e quem não se enquadrar nos critérios terá que ser demitido.
*Com informações de Amanda Almeida