Até aliados de Anastasia pedem alívio na ficha limpa

Duas semanas depois de editar um decreto proibindo a indicação de fichas-sujas para ocupar cargos comissionados na administração estadual, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) vem sofrendo pressão para afrouxar a regra de onde menos poderia se esperar: da própria base aliada. Apadrinhados de deputados e aliados políticos – que perderam as eleições ou não disputaram mandatos – já deixaram ou terão que abrir mão de seus cargos até o dia 19, data em que completa um mês da publicação do decreto no Minas Gerais.

Dois trechos específicos da norma têm causado as maiores reclamações nos bastidores: os incisos X e XIV, pois colocam no mesmo impedimento os condenados por atos de improbidade ou irregularidade administrativa cometidos com dolo ou culpa – este último quando não há a intenção. Neste segundo caso, estão aqueles cuja decisão judicial determina ainda a devolução de recursos ao erário. “Há um mal-estar porque a legislação atinge também pessoas de bem, que são colocadas na vala comum dos bandidos”, argumentou um parlamentar que preferiu não ser identificado.

A fonte lembrou que muitas condenações por atos cometidos com culpa nem ficam inelegíveis, pois se tratam de casos em que o erro não configura má-fé ou corrupção. “Pela lei federal da Ficha Limpa, essas pessoas podem disputar as eleições, mas não podem ocupar cargos no Estado. O ideal seria uma lei que copiasse a regra federal”, disse, referindo-se à Lei da Ficha Limpa, aprovada há um ano no Congresso. A indignação de representantes da base aliada já chegou aos ouvidos de Anastasia, mas, pelo menos por enquanto, não há qualquer indicativo de que o decreto será revisto.

O decreto foi editado para deixar mais clara a Lei da Ficha Limpa mineira, aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado. Isso porque a legislação prevê que uma lei complementar enumere quais as vedações para ocupar cargos de direção, assessoramento e chefia no governo estadual – geralmente preenchidos por pessoas sem concurso público, os chamados comissionados.

Exonerados

Desde a sua aprovação, três indicados para cadeiras na administração pública já foram exonerados por serem fichas-sujas. Entre eles o ex-vereador de BH Wellington Magalhães (PMN), indicado para o cargo de vice-diretor geral da Ademg, condenado por compra de votos e abuso de poder econômico. Também perdeu o emprego o ex-deputado federal Edmar Moreira (PRB), nomeado para diretor da MGI Participações. O ex-deputado tem condenações na Justiça por dívidas trabalhistas. O ex-prefeito de Três Pontas Tadeu José de Mendonça pediu exoneração da cadeira de diretor geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG). Ele teve as contas de um convênio firmado entre o município e a União reprovadas.

Reportagens do Estado de Minas revelaram ainda a nomeação de dois ex-prefeitos de Ouro Preto, José Leandro Filho (DEM) e Marisa Xavier, para cargos de confiança, apesar de os dois terem sido condenados por improbidade administrativa. Marisa foi nomeada para a vice-presidência da Fundação de Arte de Ouro Preto e o ex-prefeito para a função de assessor direto do governador.