Brasília – Quatro anos e três meses depois de determinar a prisão do italiano Cesare Battisti para fins de extradição, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalmente deverá definir nesta quarta-feira o destino do ex-ativista de esquerda, condenado na Itália por quatro homicídios no fim da década de 1970. Está na pauta da sessão plenária de quarta-feira do STF a reclamação protocolada pelo governo da Itália contra decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti. Os ministros do Supremo também julgarão um pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-ativista nos primeiros dias do ano, logo depois de Lula definir, em 31 de dezembro, que o italiano ficará no Brasil.
O julgamento desta quarta-feira contará com a participação do ministro Luiz Fux, no lugar de Eros Grau, que havia votado contra a extradição em 2009, antes de se aposentar. Há também a possibilidade de Dias Toffoli, que se declarou impedido de julgar o caso há dois anos, manifestar-se apto a apreciar a reclamação, já que se trata de outro processo. Já Celso de Mello não estará em plenário, pois se julgou impedido de apreciar a questão.
A expectativa da defesa de Battisti é de que um ou mais ministros que se posicionaram pela extradição entendam no julgamento da reclamação que a decisão de Lula foi um ato soberano do país. “O que está em questão sobretudo não é a extradição de Battisti, mas a preservação de um ato de soberania do Estado brasileiro”, afirma à reportagem o advogado Luís Roberto Barroso, comandante da equipe de defesa do ex-ativista.
CRÍTICAS Procurado pela reportagem, o advogado da Itália, Nabor Bulhões, alega que Lula violou o tratado bilateral de extradição. “O presidente disse que havia risco de, na Itália, Battisti sofrer perseguições que poderiam agravar sua situação pessoal. Ora, essa questão já havia sido examinada no STF em duas oportunidades e acabou superada”, argumenta.
Bulhões acrescenta que, ao tomar a decisão sobre a extradição, em 2009, o “STF foi claro ao reconhecer que os crimes atribuídos a Battisti eram comuns, e não políticos”. Barroso rebate essa posição. “A decisão do presidente Lula não fala em perseguição política, mas no agravamento da situação pessoal do extraditando. Há na sociedade italiana uma animosidade e ódio ao passado representado pelos anos de chumbo. Ou seja, há sim o risco de a situação dele ser agravada.”