Lei municipal da Ficha Limpa deve ser votada nesta quinta-feira em BH

A proposta de Lei da Ficha Limpa em Belo Horizonte deve ser votada hoje, em primeiro turno, na Câmara de Vereadores. Além de banir pessoas condenadas por órgão colegiado de cargos de direção e chefia, a regra municipal estenderá o critério de contratação para assessores da prefeitura e da Câmara. A expectativa da Casa é aprovar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 9/2011 também em segundo turno ainda este mês. A votação marcará também a estreia dos aplicativos do novo painel eletrônico em sessões – a transmissão de vídeos estava programada para a reunião dessa quarta-feira, mas foi cancelada por problemas técnicos e apenas a votação foi registrada no aparelho. A novidade sairá cara à Câmara: a locação do painel custará três vezes mais do que a do antigo.

A Lei da Ficha Limpa municipal promete ficar mais rígida até que a estadual, já que barrará também assessores e terceirizados condenados. Como prevê o decreto assinado pelo governador no mês passado, o funcionário municipal deverá assinar um documento ao ser contratado, em que se declara “ficha-limpa”. Segundo o relator da proposta, vereador Heleno (PHS), caso seja descoberto posteriormente que o servidor mentiu, ele poderá ser acionado na Justiça por falsidade ideológica. A regra será retroativa. Em outras palavras, se há funcionário “ficha-suja” na PBH ou na Câmara, deverá ser demitido. Propostas de emenda à lei orgânica não dependem da sanção do prefeito. Basta apenas a promulgação pelo diretor da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), um dos autores do projeto.

PAINEL A estreia do novo painel da Câmara ficou paraesta quinta-feira . Apesar de ser aguardada na sessão dessa quarta-feira, a transmissão de vídeos em plenário só ocorrerá nesta quinta-feira. “Houve um pequeno problema técnico. O sistema da Casa não era compatível com o do painel. Mas amanhã (quinta-feira) já estará resolvido”, afirmou Léo Burguês. Os vídeos são a grande novidade do painel, já que o antigo, instalado em 2006, registrava apenas a presença. Mas a modernização sairá mais cara à Câmara. Enquanto a locação do outro custava R$ 8 mil, a do atual sairá por R$ 23,4 mil. Segundo a assessoria do legislativo, serão economizados custos de manutenção com o novo aparelho.