TCE de Minas aprova contrato de concessão do prédio do Ipsemg

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu liberar o contrato de concessão do prédio que abrigava a sede do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Nessa quarta-feira, o Tribunal Pleno aprovou, por unimidade, o voto do Conselheiro Wanderley Ávila. Segundo o relator, é improcedente a representação sobre possíveis irregularidades no contrato de licitação para um empresa do ramo hoteleiro, encaminhada ao TCE pelos deputados estaduais Antônio Júlio (PMDB) e Rogério Correia (PT). Entre os questionamentos, foram citados o preço do aluguel do prédio por R$ 13,33 mil mensais, que segundo os deputados, estaria abaixo do valor de mercado, além da pequena publicidade dada ao processo de licitação.

De acordo com as análises realizadas pela área técnica do TCE, a proposta feita pela empresa vencedora da licitação, no valor total de R$52,66 milhões, "não merecia reparos". Segundo o estudo, , no investimento para recuperação do imóvel deve ser considerado o valor dos bens reversíveis ao Ipsemg, de aproximadamente R$ 32 milhões. Com relação à publicidade de todas as etapas do procedimento licitatório, o Tribunla Pleno concluiu que não houve irregularidade, de forma que todas as exigências do artigo 21 da Lei das Licitações (8666/93) foram cumpridas.

Ao TCE, caberá fiscalizar o desenvolvimento das obras e a elaboração de relatórios periódicos. "Entendo que a execução do instrumento contratual, nos próximos 30 meses em que serão efetivadas as melhorias no imóvel, deve ser acompanhada por este Tribunal”, destacou o relator Wanderley Ávila.

O contrato de aluguel do prédio do Ipsemg havia sido suspenso no início do mês de abril deste ano, para investigar, junto ao Ministério Público, se teria   favorecimento no processo.