O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) determinou a suspensão temporária do contrato de aluguel do prédio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O TCE-MG decidiu pela suspensão do contrato enquanto durar a apuração de indícios de irregularidades no processo de licitação de aluguel do edifício. Nesta quinta-feira, durante a sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Wanderley Ávila votou pela suspensão atendendo a um requerimento feito por deputados do Bloco Minas Sem Censura, de oposição ao governo de Antonio Anastasia (PSDB). Nessa quarta-feira, o Ministério Público Estadual já havia recomendado a interrupção do processo licitatório. A área técnica do Tribunal tem dez dias para investigar as supostas irregularidades e emitir um parecer sobre o processo.
De acordo com a recomendação do Ministério Público, a principal suspeita de irregularidade recai sobre o fato de o consórcio ter oferecido o valor de R$ 15 mil de aluguel por mês, considerado muito baixo em relação ao valor de mercado.
Em março deste ano, foi concluído o processo de licitação para uso do prédio do Ipsemg. O vencedor foi o consórcio formado pelo Grupo Fasano e pela incorporadora JHSF, o único que apresentou proposta. A intenção do grupo é transformar o imóvel, localizado na Praça da Liberdade, em um hotel de luxo, com R$ 52 milhões em investimentos.
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Segundo a representação enviada ao Ministério Público pelos deputados, o governo contratou uma empresa que avaliou o imóvel em R$22,5 milhões e o aluguel em cerca de R$ 13 mil reais por mês. No entanto, em uma avaliação feita por um economista do próprio Ipsemg, o valor do imóvel foi estimado em R$ 57 milhões, uma diferença de mais de 100% em relação ao número apresentado pelo governo. O valor mensal do aluguel foi estimado em cerca de R$ 208 mil, preço 13 vezes maior do que o oferecido pelo consórcio.
Ainda segundo os deputados que fizeram o requerimento, também é suspeito o fato de que o edital tenha sido alterado às vésperas do Natal, no dia 24 de dezembro de 2010. ''Tal fato teria contribuído, de forma significativa, para inviabilizar a competição e a participação de dezenas de outros interessados no certame'', diz a recomendação.
Procurado pela reportagem, o Ipsemg informou que já foi notificado, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.