Código Florestal é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite destaterça-feira, o substitutivo do relator Aldo Rebelo (PC do B - SP) que institui o novo Código Florestal brasileiro. O projeto foi aprovado com 410 votos a favor, 63 votos contra e uma abstenção. Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar por votação no Senado.

A maioria dos partidos orientou suas bancadas a votar sim, com exceção do PV e do PSOL, que optaram por encaminhar voto contra o projeto. Já o PT encaminhou o voto crítico à mesa diretora porque suas lideranças ainda discordam de alguns pontos previstos no texto. O governo tentará alterá-los durante a votação da matéria no Senado. Caso as alterações sejam aprovadas, o texto retorna para nova votação na Câmara. Ainda nesta noite, os deputados irão votar a emenda 164, proposta pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que, entre outras coisas, anistia os produtores que desmataram Áreas de Preservação Permanente até 2008. A emenda também transfere aos estados o poder de definir quais atividades poderão ser desenvolvidas em Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas. O governo é contra a medida e o PT já orientou voto contrário ao destaque. ''Não vamos admitir nenhuma anistia a desmatadores. Não vamos concordar que a política ambiental seja definida no âmbito estadual'', afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza. Já o PMDB, da base aliada, promete desafiar o governo e votar pela aprovação da emenda. *Aguarde mais informações