A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes Rocha criticou nessa segunda-feira, durante a abertura da Semana do Defensor Público em Minas Gerais, o abuso de recursos processuais para adiar indefinidamente a execução da Justiça. “A quem interessa que os processos judiciais se eternizem?” A ministra considerou tão importante quanto o acesso à Justiça, o direito a uma prestação jurisdicional em tempo razoável. “É preciso repensar a quem interessa a morosidade da Justiça”, disse. “Ao Poder Judiciário não interessa absolutamente”, acrescentou ela. “A parte que perde e insiste em recursos protelatórios compromete inclusive a confiança na Justiça daqueles que têm o direito uma, duas, três vezes reconhecido”, afirmou.
Depois de citar em sua palestra um processo que analisou recentemente com oito embargos de declaração, Cármen Lúcia chamou a comunidade jurídica a repensar o papel do advogado, do juiz e do Ministério Público. “Quem tem o direito, vá a juízo. Mas o cidadão tem o direito de ter acesso e tem o dever de acatar o que a Justiça decide”, afirmou, considerando ainda que a Justiça célere depende de não de uma só parte, mas de todos. “Não existe democracia sem confiança no poder público e não há como confiar em processos que ficam duas décadas sem uma solução”, acrescentou, lembrando que isso passa pela ética processual dos advogados, de não ficarem protelando indefinidamente o curso do processo.
Na mesma linha de raciocínio, a defensora pública-geral Andréa Abritta Garzon Tonet assinalou: “Uma questão é garantir a ampla defesa e o contraditório pleno. A outra é usar dos recursos que a lei oferece para protelar a decisão”. Considerando que quem está perdendo nunca quer o fim do jogo, Andrea observou ser necessária a conscientização dos operadores do direito para o uso ético dos recursos. A defensora pública-geral considerou ser necessária uma discussão sobre tema, para evitar abusos no uso dos mecanismos legais instituídos para garantir direitos, não para postergar a execução da Justiça.
Laço branco
A abertura da Semana do Defensor Público foi marcada pela Campanha do laço branco – homens pelo fim da violência contra as mulheres. Representantes do Conselho Estadual da Mulher distribuíram laços brancos a todos os participantes das palestras.