Lei Geral da Copa será enviada ao Congresso Nacional em maio

O governo deve enviar a Lei Geral da Copa para avaliação do Congresso Nacional na primeira quinzena de maio. A lei tem 42 regras para a organização do campeonato no Brasil em 2014, que vão desde mudanças temporárias na concessão de visto para estrangeiros à distribuição de imagens para emissoras de televisão. Após encontro com o secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jêróme Valcke, e o presidente do Comitê Organizador Local, Ricardo Teixeira, o ministro dos Esportes, Orlando Silva, disse, nesta sexta-feira, que não espera dificuldades de aprovação no Congresso e que a lei deverá estar em vigor até o dia 30 de julho, quando serão sorteados os grupos de seleções para os jogos das eliminatórias. Entre as normas, estão a concessão gratuita e facilitada de visto para turistas que vierem ao Brasil para a Copa, a criação de regras para apressar o registro de patentes de produtos com a marca do campeonato e medidas para coibir a venda ilegal de ingressos. Paras emissoras de TV que não são proprietárias dos direitos de transmissão, o projeto de lei prevê a possibilidade de reprodução de 3% das imagens do evento por período indeterminado, desde que com fins jornalísticos e não comerciais. De acordo com o Ministério do Esporte, durante a reunião, Valcke mostrou preocupação com o ritmo das obras nos aeroportos brasileiros. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê que dos 14 terminais em obras de construção ou reforma, nove não ficarão prontos a tempo para o Mundial. Em resposta, o ministro argumentou que o governo criou um ministério específico para cuidar dos aeroportos, pretende acelerar as licitações e conceder parte da operação para o setor privado.