Magistrados querem garantir aplicação da Lei da Ficha Limpa em 2012

Depois de amargar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que invalidou a aplicação da Ficha Limpa para 2010, defensores da lei querem garantir que a regra seja aplicada em 2012, nas eleições municipais. Um dos idealizadores do projeto que criou a lei, Marlon Jacinto Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), afirmou nesta sexta-feira que uma das medidas que podem ser usadas para certificar que a lei seja aplicada é apresentar ao STF uma ação de constitucionalidade, para acabar com a dúvida sobre alguns artigos que ainda não são consenso na corte, e que podem ser questionados no futuro. %u201CIsso levará o tribunal a dar uma palavra final sobre a lei. Nós temos certeza de que a solução será a declaração total de sua constitucionalidade com aplicação de forma bem profunda nas eleições de 2012%u201D.

Reis classificou a Lei da Ficha Limpa como o conjunto de normas mais impactantes e importantes do Direito Eleitoral e, por isso, gerou o sentimento de frustração da sociedade com relação à não aplicação nas eleições em 2010. %u201CPor isso não concordamos com essa afirmação de que a Constituição leva à não aplicação da lei nas eleições passadas. O que o STF fez foi decidir contra a maioria dos estudiosos do direito e o que dizia o próprio STF%u201D, criticou ele, no seminário A Lei da Ficha Limpa e as Eleições Municipais de 2012, organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo. O procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa, também defendeu que o STF declare a constitucionalidade da Lei para evitar novos contratempos em sua aplicação. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa não foi fruto da invenção do povo brasileiro. ''O que a sociedade civil fez foi um favor à própria Constituição da República ao implementar um dispositivo constitucional que não estava sendo aplicado por falta de lei. Acho que é necessário que as pessoas fiquem vigilantes no sentido da cabal aplicação da lei em 2012'', disse. *Com Agência Brasil