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Estado de Minas

TRE de Minas aguarda tribunais superiores para ajustar candidaturas no estado


postado em 24/03/2011 17:51 / atualizado em 24/03/2011 18:57

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) informou, nesta quinta-feira, em nota, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) será ajustada à situação jurídica de cada um dos sete candidatos impedidos de assumir cargos no estado. São eles: Alfredo Pastori Neto (PSL), Carlos Alberto Pereira (PDT), ambos candidatos a deputado federal; Pedro Ivo Ferreira Caminhas (PP), conhecido como Pinduca, Athos Avelino Pereira (PPS), Wellington José Menezes Alves (PC do B), Leonídio Henrique Correa Bouças (PMDB) e Geraldo Nascimento de Oliveira (PSOL), candidatos a deputado estadual.

De acordo com o TRE-MG, o ajuste será realizado após as publicações das decisões dos casos por parte dos tribunais superiores. Os sete processos tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do TRE-MG foi de indeferimento para todos os casos, tendo em vista a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

No texto divulgado à imprensa, a Assessoria de Comunicação do TRE-MG ressalta que o tribunal "não trabalha com projeções de números referentes a esses desdobramentos e, portanto, não será possível concluir qual o impacto dessas decisões na composição das casas legislativas".


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