Assembleia aguarda Justiça para empossar candidatos barrados pela Ficha Limpa em Minas

Com a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo que a Lei da Ficha Limpa fosse aplicada nas eleições de 2010, a Assembleia Legislativa de Minas vai aguardar a definição da Justiça Eleitoral quanto ao cancelamento de candidaturas para empossar aqueles que foram impedidos de assumir o cargo. A decisão da Corte pode alterar a composição das bancadas no Legislativo.

O procurador-geral da Assembleia, Luis Antônio Prazeres Lopes, explica que a Casa não acompanha a situação dos que que têm pendências judiciais. “Ela (Assembleia) depende da Justiça Eleitoral fazer os cálculos para verificar se vai haver alguma alteração no quociente eleitoral, se vai haver modificação nos quadros partidários e se um deputado que foi eleito vai dá seu lugar a outro. Cabe a Justiça definir quem são os eleitos e quem não são”, disse em entrevista à Rádio CBN, nesta quinta-feira.

Luis Antônio Prazeres ressalva que é preciso observar dois casos de candidaturas barradas pela Justiça. “Nós temos dois tipos de situação. Aqueles candidatos que tiveram seu registro de candidatura negado por conta de vigência imediata da Lei da Ficha Limpa e aqueles que não tiveram o registro aprovado porque já tinha uma decisão transitada em julgada”

Em Minas, 13 candidatos a deputado estadual disputaram as eleições graças a recursos mas não tiveram o voto validado por se enquadrarem na Lei da Ficha Limpa. Entre eles, estão Pedro Ivo Ferreira Caminhas, o Pinduca (PP), que recebeu 61.135 votos e Athos Avelino Pereira (PPS), com 21.213. Já Carlos Alberto Pereira (PDT), com 58.544 votos, e Alfredo Pastori Neto (PSL), com 690, ambos na mesma situação, concorreram a uma vaga na Câmara.