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Estado de Minas

Confederação alerta para empréstimos do PAC 2


postado em 15/03/2011 07:45 / atualizado em 15/03/2011 09:01

A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) é a esperança para a realização de obras de centenas de prefeitos, que enfrentam dificuldades devido à falta de recursos. O projeto de hoje, no entanto, pode virar dor de cabeça para o prefeito de amanhã, se o planejamento não for feito criteriosamente. Isto porque o PAC 2 não oferece somente recursos a fundo perdido. Linhas de financiamento como a voltada para asfaltamento de ruas e avenidas exigem que o empréstimo seja pago com correção de 6% ao ano, três anos de carência e parcelamento em cinco anos. Prazos que significam que os próximos prefeitos é que terão que arcar com os contratos fechados agora, já que haverá eleições municipais em 2012.

Diante dos prazos, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alerta que os prefeitos devem ficar atentos para fazer um planejamento correto, que não comprometa os orçamentos das prefeituras no futuro. Ele lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que cada prefeitura somente pode receber financiamentos dentro do limite de 1,2 vezes o orçamento anual do município. “É preciso observar se o município tem liquidez suficiente para receber os financiamentos”, ressalta.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), José Milton Carvalho Rocha, defende a captação dos empréstimos do PAC 2 pelos chefes de executivos municipais. “Os prefeitos não podem perder a oportunidade de fazer obras prioritárias para a população. Se o financiamento está dentro da capacidade de endividamento do município, não vejo nenhuma dificuldade em recebê-lo”, salienta Carvalho Rocha. “Não se pode falar genericamente que os atuais prefeitos estejam apenas gerando débitos para seus sucessores, pois muitos deles serão candidatos à reeleição”, comenta. Carvalho Rochae lembra ainda que a capacidade de endividamento do município é observada no momento da concessão dos financiamentos.

O prefeito de Francisco Sá, José Mário Pena (PV), que administra o município de 23,4 mil habitantes, a 479 quilômetros de Belo Horizonte, no Norte de Minas, atesta as limitações na contratação dos financiamentos federais. Ele conta que a cidade recebeu recursos a fundo perdido para a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no valor de R$ 6 milhões, na primeira etapa do PAC. Agora, tenta um financiamento de R$ 2 milhões do PAC 2, para o calçamento e pavimentação de ruas, que deverá ser quitado obedecendo os prazos e correção do programa. “Estou providenciando toda a documentação, mas as exigências da Caixa Econômica Federal para liberar os recursos são uma loucura. A gente reclama, mas a Caixa simplesmente alega que está cumprindo a lei”, reclama Mário Pena.

Tábua de salvação

Em Montes Claros – quinta maior cidade de Minas, situada no Norte do estado –, a Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, projeto que autoriza a Prefeitura a contrair financiamento de R$ 23,5 milhões, por meio da Caixa Econômica Federal, com contrapartida de R$ 1,5 milhão do município, destinado a obras de pavimentação de ruas e avenidas na cidade. O crédito está incluído no PAC 2, sendo liberado com correção de 6% ao ano, com três anos de carência e o pagamento parcelado ao longo de cinco anos.

A expectativa é de que os recursos alavanquem a atual administração do muncípio, que enfrenta desgastes devido a falta obra. O prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB), entretanto, rebate críticas dos adversários que o acusam de usar os recursos federais como “tábua de salvação” para a sua gestão, visando concorrer à reeleição. “Eu não estou preocupado com as próximas eleições. Quero benefícios para o povo de Montes Claros. E o projeto visa a isso. Tanto é que foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal”, argumenta Tadeu Leite. “Não estamos sacando contra ninguém no futuro. Apenas contraímos um financiamento para fazer obras, dentro da capacidade de endividamento do município. Isso é a coisa mais normal do mundo”, defende-se o prefeito.

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