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Estado de Minas

Um por todos, todos por um


07/08/2020 04:00

“Aonde foi parar a busca do bem comum? E em que medida a economia pode contribuir para a sua realização?” Em tempos de pandemia, em que o direito de ir e vir é invocado como justificativa para descumprir as medidas restritivas destinadas ao controle da disseminação da doença, eis uma pergunta provocativa. Mas o questionamento se aplica não só a essa situação, mas a tantos outros contextos diários em que entram em choque os interesses individuais – de pessoas e instituições – e coletivos. Tal pergunta inspirou o francês Jean Tirole, Prêmio Nobel de Economia (2014), ao dar nome ao livro Economia do bem comum, lançado em 2016 e que chega agora ao Brasil pela editora Zahar.  

Interesse individual e interesse coletivo frequentemente se chocam, pois todos, indivíduos e empresas, independentemente de sua posição na sociedade, reagem aos incentivos materiais ou sociais aos quais estão expostos, diz o autor, em seu primeiro livro para um público mais abrangente. “Eis por que a busca do bem comum passa em grande parte pela construção de instituições visando, na medida do possível, conciliar o interesse individual e o interesse geral”, afirma ele em referência ao uso privado dos direitos para o bem-estar da pessoa e empresa, mas não o abuso desse uso às custas dos outros. Tirole identifica as instituições e políticas que fazem a mediação entre os interesses individuais e coletivos e, discute, para abordar o bem comum, uma nova concepção do Estado. 

Que novo Estado é esse? A organização da sociedade tradicional e implicitamente repousa sobre dois pilares: a “mão invisível” do mercado concorrencial, em 1776 descrita por Adam Smith; e o Estado (responsável pela solidariedade e pela garantia de que seus cidadãos possam viver dignamente) que corrige as inúmeras falhas de mercado, afirma Tirole. O Estado define as regras do jogo, responsabilizando os atores que as descumprem, segundo defendeu em 1920 o economista inglês Arthur Pigou, professor de Keynes em Cambridge, autor da obra The Economics of Welfare. “Os trabalhos de Smith e Pigou, tomados conjuntamente, constituem o fundamento do valor acionário e do liberalismo, mas de um valor acionário e um liberalismo bem diferentes das acepções tradicionais desses termos na França, que tendem a identificá-los com a ausência de intervenção do Estado e com a luta pela sobrevivência dos indivíduos”, avalia Tirole.

A versão contemporânea do estado liberal clássico – frequentemente chamado de estado mínimo – não passa de uma falsa representação da realidade, considera o autor. E em tempos em que advogados do liberalismo econômico alardeiam a defesa do estado mínimo – mas não hesitam em demandar por mais estado em tempos de crise –, a obra do economista desmistifica o debate público: “Alguns pregam a manutenção do status quo, até mesmo um mundo alternativo bastante vago, no qual o mercado deixasse de estar no centro de nossa organização social; outros, ao contrário, preconizam um estado minimalista, concentrando-se em suas funções precípuas: direito e função judiciária, manutenção da ordem e defesa nacional, funções necessárias à garantia dos contratos e do direito de propriedade necessário à livre iniciativa. Essas duas visões não se adequam à realização do bem comum”. 

Instrumentos imperfeitos

Para Tirole, a nossa escolha de sociedade não está entre o Estado e o mercado, como intervencionistas e adeptos do laissez-faire apresentam o debate. “O Estado e o mercado são complementares, e não excludentes. O mercado precisa da regulação e o Estado, de concorrência e incentivos”, diz Tirole, assinalando que a maioria da população mundial vive em economias de mercado mescladas com a intervenção do Estado. “Nessa perspectiva, a economia de mercado não é em absoluto um fim em si. Ela não passa de um instrumento; e não só isso, um instrumento bastante imperfeito, se levarmos em conta a divergência possível entre o interesse particular dos indivíduos, dos grupos sociais e das nações, e o interesse geral”, afirma o economista.

Ao enumerar falhas do mercado que precisam ser corrigidas, Jean Tirole sustenta que este produz “eficiência”, mas não tem razão para perseguir a equidade. Lembrando que a desigualdade social é “onerosa” para a sociedade e se agrava, no mundo globalizado em que a riqueza das nações se alicerça cada vez mais na inovação, Tirole observa a sua disfuncionalidade: desigualdades distorcem o laço social e podem criar externalidades, como insegurança, guetos, populações fragilizadas manipuláveis e recrutadas por intolerantes. E tais externalidades afetam toda a população, inclusive aquele segmento que goza de um destino economicamente favorável. Portanto, conclui o prêmio Nobel, a desigualdade é onerosa por motivos ligados à justiça e à eficiência, e, para corrigi-la é necessária a atuação do Estado.  

O mercado tampouco gera mecanismos de proteção às populações eventualmente afetadas pelos impactos das atividades de certas empresas poluentes. Por conseguinte, afirma o economista, o mercado precisa ser complementado por uma política de proteção do meio ambiente. “Esse argumento justifica a existência de agências reguladoras ambientais e nucleares”, defende Tirole. 

Assim como os mercados, também o Estado é imperfeito, constata o economista. A cooptação pelos lobbies, por exemplo, é um problema. “É comum pensarmos nas amizades e nos pequenos arranjos (por exemplo, a perspectiva de empregos futuros num determinado setor) que criam uma conivência entre o Estado e aqueles que ele deve regular. Isso, contudo, é apenas uma pequena parte da equação”, diz o economista, assinalando ser da natureza dos incentivos em política o desejo da eleição ou reeleição, o que pode distorcer as decisões de políticas: existe a “tentação” de explorarem preconceitos e os diferentes níveis de ignorância do eleitorado em relação à história, à gestão pública e aos diversos temas complexos com os quais os países se defrontam.  

A concepção do Estado mudou, sustenta Tirole, que insiste na necessidade de uma espinhosa reforma, face à ameaça que as finanças públicas representam para a perenidade do sistema social. De provedor de empregos e produtor de bens e serviços, o Estado se transforma em regulador: o seu novo papel é estabelecer as regras do jogo e intervir para mitigar as falhas de mercado, e não o substituir. “Ele assume todas as suas responsabilidades ali onde os mercados são deficientes, a fim de garantir uma concorrência saudável, regular os monopólios, supervisionar o sistema financeiro, nos responsabilizar no que se refere ao meio ambiente, nos proteger contra os imprevistos da saúde e de percurso, criar uma verdadeira igualdade de oportunidades e redistribuir a renda mediante o imposto”, observa o economista. Tirole segue enumerando as novas funções do Estado: a responsabilização dos agentes econômicos com respeito ao meio ambiente; a solidariedade na esfera do seguro-saúde; a proteção dos assalariados desinformados, garantindo a segurança no trabalho e uma formação de qualidade. 

Ambiciosa, a obra de Tirole é um manifesto apaixonado ao trabalho de economista. Discorre sobre cinco grandes temas da atualidade: a relação da sociedade com a economia como disciplina e paradigma; a natureza da profissão; as instituições basilares da sociedade – o estado e o mercado; os quatro desafios macroeconômicos: o clima, o desemprego, o euro e as finanças; e o futuro da sociedade. Os capítulos podem ser lidos separadamente e de modo independente, sem prejuízo à sua compreensão. Com exemplos concretos e fáceis de serem assimilados, a obra – que já teve os direitos autorais vendidos a 16 países e nos primeiros três anos vendeu mais de 100 mil exemplares, tem sido apontada como um título que ficará entre os principais da área, ao lado de O capital no século XXI, de Thomas Piketty, e as obras ligadas à teoria monetária moderna.

Para desenvolver o seu argumento, o autor começa por definir o bem comum. E o faz propondo uma abstração: “Suponha que você ainda não tenha nascido e que, portanto, não conheça o lugar que lhe será reservado na sociedade: nem seus genes, nem seu meio familiar, social, étnico, religioso, nacional… Faça então a pergunta: ‘Em que sociedade eu gostaria de viver, sabendo que poderei ser homem ou mulher; ter uma saúde boa ou ruim; ter vindo ao mundo numa família rica ou pobre, instruída ou inculta, ateia ou religiosa; crescer no centro de Paris ou no campo; querer me realizar profissionalmente ou adotar outro estilo de vida etc.?’”. É assim que o autor  procura isentar a reflexão de juízos de valores e da posição que cada um ocupa na sociedade, método este de longa tradição intelectual inaugurada por Thomas Hobbes e John Locke na Inglaterra do século 17, aprofundada na Europa por Immanuel Kant e Jean-Jacques Rousseau e retomada  na década de 70 nos Estados Unidos pelo filósofo John Rawls, com a publicação de Uma teoria da justiça.  

Ao tomar como único parâmetro o bem coletivo, por meio desse experimento mental, Tirole acredita ser mais fácil se orientar com segurança em busca de consenso: “Os direitos adquirem racionalidade e deixam de ser simples slogans: o direito à saúde é uma garantia contra o infortúnio de ter genes deficientes, a igualdade de oportunidades no que se refere à educação deve nos blindar contra as diferenças induzidas pelo contexto em que nascemos e crescemos, os direitos humanos e a liberdade são proteções contra a arbitrariedade dos governantes etc. Os direitos não são mais conceitos absolutos, que a sociedade pode ou não conceder – o que os torna mais operacionais, pois na prática podem ser outorgados em diversos níveis ou entrar em conflito uns com os outros (por exemplo, a liberdade de um termina onde começa a do outro)”, sustenta o autor. 


. Economia do Bem Comum
. De Jean Tirole
. Editora Zahar
. 552 páginas
. R$ 99,90 
. R$ 59,90 (e-book).


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