Por 10 votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19. O ministro Nunes Marques, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o único a ter posição divergente da maioria dos magistrados favoráveis à imunização compulsória, e avisou que não se vacinará. A decisão do STF respeita o direito individual de quem recusar o medicamento. Mas autoriza estados e municípios a estabelecerem medidas restritivas, não o uso de força, aos que rejeitarem o imunizante. Ou seja, quem não for vacinado poderá ser barrado no acesso a órgãos públicos e espaços privados.
Relator de duas ações sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou, em seu parecer, que “recusar a vacina prejudica a saúde pública”. O voto mais duro, no entanto, foi do ministro Alexandre de Moraes. “Lamentavelmente, vemos as discussões se aflorarem com muita hipocrisia, em discursos absolutamente radicais, em que muitas pessoas se exaltam contra vacinas, escondendo-se nesse discurso radical, ideológico, obscurantista, dizendo que isso acaba interferindo naquela liberdade ampla, total e irrestrita do indivíduo de fazer o que bem entenda”, disse.
Na tradicional live de quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro previu que a decisão da alta corte será “inócua” e reafirmou que não se vacinará. “O Supremo, com todo o respeito, tomou uma medida antecipada. Nem vacina tem. Não vai ter para todo mundo”, disse. Afirmou, ainda, que, da parte do governo federal, não haverá nenhuma medida que obrigue o cidadão a se vacinar.
Em boa parte, essa limitação se deve ao atraso do país em buscar acordos com os laboratórios que vinham desenvolvendo o medicamento. O Brasil não está na vanguarda na busca de uma solução para a crise sanitária. Nessa posição, estão o Reino Unido e os Estados Unidos, apesar do negacionismo do presidente Donald Trump, que deslancharam a vacinação da população. O Brasil, ao contrário, foi um dos últimos a aderir ao consócio da Organização Mundial da Saúde (OMS). Politizou o tema à exaustão, quando deveria negociar a solução.
A maioria dos cidadãos sabe que, no primeiro momento, não haverá doses suficientes para todos. No entanto, cumpre ao poder público estender a campanha de vacinação até que toda a população seja imunizada. Não há, segundo especialistas, outra opção para conter a circulação do vírus. Trata-se de esforço condizente com o mandamento constitucional, pelo qual é dever do Estado garantir saúde aos cidadãos.
Não fosse a pressão da sociedade sobre os governadores, que repassaram a cobrança ao governo federal, o Brasil seria um dos últimos a buscar meios – R$ 20 bilhões foram liberados nesta semana – para aquisição de imunizantes contra a COVID-19. O país está prestes a alcançar a marca de 200 mil mortos pelo novo coronavírus. A parcela de infectados superou 7 milhões. Esse ciclo macabro tem de ser superado, ainda que seja por meio de medidas compulsórias.