Marcos Tito
Belo Horizonte
“A Constituição de 1988, sob a liderança de Ulysses Guimarães, deu grande contribuição para estabilizar a democratização do país após a ditadura militar de 1964, que causou inúmeros prejuízos à nação, deixando um legado de grandes perdas para as nossas instituições, em que direitos foram lesados, com crimes contras as pessoas, tais como torturas e mortes nas masmorras, cassações de mandatos populares sem direito a defesa, a Constituição foi rasgada e suas páginas só são comparáveis à vergonha da história da escravidão negra. As nossas instituições merecem reformas, senão vejamos: a legislação penal está ultrapassada, pois o Código Penal e o de Processo Penal são de 1940 e 1944, merecendo ser atualizados. Hoje, o Brasil ostenta, nas estatísticas, 50.000 homicídios por ano! Com 150 execuções diárias, é o 2º país nas Américas por mortes causadas por balas perdidas. O Legislativo permanece inerte e não toma a iniciativa de fazer essas reformas. Exemplo é Minas Gerais, que tem território maior que a Bélgica e a França, com 853 municípios e 296 comarcas judiciais, sendo que várias estão desprovidas de juízes titulares, prejudicando a prestação jurisdicional. São elas: Bom Sucesso, Brasópolis, Bueno Brandão, Cabo Verde, Cambuquira, Cruzília, Itamogi, Monte Sião, Itumirim, Jacuí e Monte Belo. Em muitos estados da Federação, é essa a situação. O país também necessita de uma reforma política, pois não podemos conviver com a existência de inúmeras legendas de aluguel que nascem a cada dia, totalizando 35 partidos registrados no TSE. Entre as reformas a serem propostas, uma na metodologia de apuração de votos para consagrar os eleitos. Não tem cabimento senadores sem votos ocuparem vagas depois que titulares morreram ou renunciaram para disputar outro mandato. Caso típico em Minas Gerais, onde suplentes sem voto ocuparam as vagas de Eliseu Resende, Itamar Franco e Hélio Costa. Outra mudança reclamada se refere ao chamado voto de legenda, em que muitos candidatos se elegem com a soma dos votos de outros. Isso constitui uma violação da vontade popular. Devem ser eleitos os mais votados, independentemente do partido a que estão filiados. Coincidência das eleições é outro aspecto que precisa ser reformulado, com a realização das eleições de dois em dois anos, tendo em vista os elevados custos para o Tesouro Nacional. O Brasil precisa, também, fazer um processo de saneamento dos seus gastos inúteis e supérfluos para que haja recursos para a educação, a saúde pública e a realização de obras de infraestrutura.”