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Estado de Minas CONSTITUIÇÃO

Os atos do Supremo na história do Brasil


postado em 22/05/2020 04:00

Hernani José de Castro  
São Gonçalo do Rio Abaixo – MG

“Um país democrático sempre tem uma ‘cartilha’ disciplinadora. Isso se baseia nos países com mais seriedade. O nosso, aprovando constituições de tempos em tempos, mostra as más intenções dos políticos. Não deixa, infelizmente, de ser uma ‘verdadeira vendedora de sonhos’. Mas existe explicação para essa aberração: as nomeações são feitas de cunhos pessoais e a Carta Magna que se dane. As exigências para  integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) são várias, como ser brasileiro nato; saber jurídico reconhecido e carreira jurídica com notável desempenho; reputação ilibada, sem manchas; e ter 35 a 65  anos. Mas qual presidente respeita essas determinações? O empossado tem que passar por uma sabatina – nunca foi séria –  e, ao assumir, assina um termo de compromisso, obrigando-se a seguir, à risca, as normas e leis impostas pela Constituição. O STF não é subordinado à Presidência da República e daí a ingerência de presidentes empossando aqueles que lhes darão respaldo por suas ilegalidades. Porém,  o mal maior é ter o empossado más intenções. Dos atuais 11 membros, quatro foram indicados por Lula; três por Dilma – só aqui são sete os seus defensores –; um por Sarney; um por Collor; um por Temer; e, por último, um por FHC. Este foi menos maculado, mas se aproveitou do sucesso do Plano Real. Jogou no ‘lixo’ uma cláusula pétrea constitucional, no caso de criar a reeleição, e fingiu estar fazendo da Vale do Rio Doce uma privatização. Vendeu-a a preço de banana quando era uma empresa brasileira de valor inestimável. Entregou-a a um grupo que teria ‘agradado’ aos deputados votantes. Com essas investidas inconstitucionais, é difícil transformar o Supremo em instituição ‘amiga’ do Brasil.”  

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